08/05/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/05/2025 23:59.
16/04/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5012183-03.2022.8.08.0048 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: LENILDO DO AMARAL SANTOS Advogados do(a) AUTOR: HUDSON JOSE RIBEIRO - SP150060, WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196 Advogado do(a) REU: LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290 SENTENÇA Vistos e etc.

Cuido de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Votorantim S.A. em face de Lenildo do Amaral Santos.

A medida liminar foi deferida (id. 14904306) e o mandado de busca e apreensão foi cumprido (id. 16174213).

O réu contestou no id. 16276982, apresentando pedido reconvencional.

Réplica no id. 16561134.

No id. 16829582, decisão em agravo de instrumento que suspendeu a liminar deferida, o que ensejou a restituição do veículo (id. 16812774) e a retirada do gravame (id. 19824744).

No id. 26130689 o autor noticiou que o réu quitou o contrato de financiamento, requerendo a extinção do feito nos termos do art. 485, inc.

VI, do CPC.

Intimado para comprovar os pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, o réu quedou-se inerte, pelo que indeferi o benefício e determinei o recolhimento de custas, sob pena de não conhecimento da reconvenção (id. 44232055).

Pois bem.

In casu, muito embora tenha o autor fundamentado seu pedido na perda superveniente do objeto, vejo que a hipótese é de desistência, preconizada pelo art. 485, inc.

VIII, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação.

Nesse tocante, analisando os autos, não vislumbro nenhum óbice à pretensão autoral, especialmente porque o réu, embora intimado do pedido de desistência, manteve-se silente, conforme certificado no id. 32008229.

Dessarte, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.

Outrossim, não conheço do pedido reconvencional, haja vista a ausência de recolhimento de custas.

Nos termos do art. 90 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, a teor do art. 85, §2º do CPC, fixo em 10% do valor da causa, considerando o trabalho do patrono do vencedor, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o tempo de tramitação do feito.

Advirto o autor, condenado no pagamento das custas remanescentes, de que tem o prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para recolher as custas, sob pena de ser informado o inadimplemento à Fazenda Pública Estadual, nos termos do art. 296, inc.

II e §2º, do Código de Normas da CGJES.

P.R.I.

Transitado em julgado, notifique-se à Fazenda, se for o caso, e arquive-se com as cautelas de estilo.

Serra/ES, 17 de janeiro de 2025.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO JUIZ DE DIREITO assinado eletronicamente
04/04/2025 15:27

Expedição de Intimação - Diário.
03/02/2025 13:48

Extinto o processo por desistência
06/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
27/08/2024 04:54

Decorrido prazo de LENILDO DO AMARAL SANTOS em 26/08/2024 23:59.
25/07/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:13

Gratuidade da justiça não concedida a LENILDO DO AMARAL SANTOS - CPF: *34.***.*55-04 (REU).
19/04/2024 14:59

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:34

Conclusos para despacho
30/10/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:59

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
27/06/2023 07:46

Decorrido prazo de LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.
07/06/2023 13:05

Expedição de intimação eletrônica.
06/06/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:34

Conclusos para julgamento
24/03/2023 14:51

Juntada de Informações
20/03/2023 17:53

Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 15/03/2023 23:59.
06/03/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 16:04

Expedição de intimação eletrônica.
06/02/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 16:12

Conclusos para despacho
16/08/2022 16:08

Juntada de Decisão
16/08/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 12:48

Expedição de intimação eletrônica.
28/07/2022 12:45

Expedição de Certidão.
26/07/2022 12:17

Juntada de Petição de contestação
21/07/2022 14:26

Juntada de Mandado
19/07/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 14:04

Juntada de Petição de certidão - juntada
08/06/2022 08:54

Expedição de Mandado - citação.
07/06/2022 16:05

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2022 16:05

Processo Inspecionado
03/06/2022 13:49

Conclusos para decisão
03/06/2022 13:49

Expedição de Certidão.
30/05/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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