15/04/2025 03:04

Decorrido prazo de TARCIZIO MARVILA PECANHA em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:56

Publicado Decisão em 07/04/2025.
10/04/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 DECISÃO Ante o insucesso do SisbaJud e RenaJud, intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Indefiro, desde já, a adoção de medidas com caráter meramente coercitivo, como é o caso do SerasaJud, pois desvirtua a marcha processual no Juizado Cível, de modo a ensejar a eternização da demanda.

Tanto é assim, que a Lei n. 9.099/95 prevê, em seu art. 53, § 4º, que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto”, aplicável à fase de cumprimento de sentença (Enunciado 75 Fonaje)..

Itapemirim, ES., data da assinatura eletrônica.

Leonardo Augusto de Oliveira Rangel Juiz de Direito [documento assinado digitalmente]
03/04/2025 17:26

Expedição de Intimação Diário.
07/03/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 16:11

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:43

Recebidos os autos
10/12/2024 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
10/12/2024 16:42

Conta Atualizada
06/12/2024 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Itapemirim
04/10/2024 05:05

Decorrido prazo de PLINIO CESAR CAMARGO BACELLAR DE MELLO em 03/10/2024 23:59.
20/09/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 14:47

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:46

Processo Reativado
01/08/2024 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 13:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2024 17:35

Processo Inspecionado
24/04/2024 17:35

Homologada a Transação
23/04/2024 17:35

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:01

Juntada de Petição de homologação de transação
17/04/2024 14:25

Audiência Conciliação realizada para 17/04/2024 14:00 Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
17/04/2024 14:25

Expedição de Termo de Audiência.
17/04/2024 13:50

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 17:43

Juntada de
15/03/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDRESSA CORREDOURA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:52

Expedição de carta postal - citação.
15/02/2024 16:47

Audiência Conciliação designada para 17/04/2024 14:00 Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
15/02/2024 16:46

Juntada de
09/02/2024 17:58

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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