11/05/2025 02:31

Decorrido prazo de CLAUDIR SCHUVANS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 02:31

Decorrido prazo de SELMA CLAUDIO NETO SCHUWANS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 02:31

Decorrido prazo de CLARICIEN SCHUVANS DIAS em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
09/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5003126-54.2023.8.08.0038 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALCINO VIGNA REQUERIDO: CLAUDIR SCHUVANS, SELMA CLAUDIO NETO SCHUWANS, FRANCISCO DIAS FILHO, CLARICIEN SCHUVANS DIAS Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO ANDRADE ALBANI - ES21873 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - ES7935 Advogado do(a) REQUERIDO: WAGGNER ALBERTO WESTPHALL STABENOW - ES19551 DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Compulsando os autos verifico que no petitório ID 54085881, os requeridos pleiteiam a prova emprestada dos autos nº 500221-45.2022.8.08.0038.

Devidamente intimado, o autor concordou com o requerimento - ID 62508987.

O E.

Tribunal de Justiça deste Estado já decidiu pela possibilidade da prova emprestada, desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa, vejamos: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROVA EMPRESTADA.

POSSIBILIDADE.

RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.

EXECUÇÃO FISCAL.

REDIRECIONAMENTO.

DISSOLUÇÃO IRREGULAR.

DEVER DE COMUNICAÇÃO. ÔNUS DA PROVA.

SÓCIO. 1. É admissível a utilização de prova emprestada quando assegurado às partes o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa.

Precedentes do STJ. 2.

Compete às empresas a comunicação de alteração do endereço fiscal, sob pena de presunção de dissolução irregular e possível redirecionamento de Execução Fiscal.

Súmula nº 435, do STJ.

Precedentes do STJ. 3.

O ônus da prova da inocorrência da dissolução irregular é, exatamente, do sócio gestor.

Precedentes do STJ.

Data: 20/08/2024 Órgão julgador: 2ª Câmara Cível Número: 5002573-24.2023.8.08.0000 Magistrado: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Assunto: Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Assim, defiro a produção da prova emprestada solicitada (autos nº 500221-45.2022.8.08.0038), concedendo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para sua juntada e manifestação.

Intime-se.

Diligencie-se.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
04/04/2025 15:51

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 14:17

Processo Inspecionado
04/04/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 12:44

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:10

Decorrido prazo de WAGGNER ALBERTO WESTPHALL STABENOW em 14/02/2025 23:59.
17/02/2025 19:10

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:36

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:35

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:26

Decorrido prazo de FABRICIO ANDRADE ALBANI em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:26

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 15:28

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:57

Conclusos para decisão
14/06/2024 17:28

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:05

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
09/05/2024 23:37

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 13:56

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:41

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:32

Expedição de Mandado - citação.
19/01/2024 12:59

Processo Inspecionado
19/01/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:59

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:26

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 22:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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