30/05/2025 12:51

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5002743-75.2023.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: RAQUEL PENHA SANTOS, ANDREY DOS SANTOS DANTAS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, na qual a parte exequente formulou pedido de homologação de sua desistência.

Então, vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO: Ao compulsar os autos, verifico que a parte exequente pleiteou a extinção da demanda em razão de sua desistência.

Ressalto que, no procedimento de natureza executória, não é necessária a anuência da parte executada, conforme o art. 775 do CPC: “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” Sendo esse o contexto, deve ser homologado o pedido de desistência.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 90, caput, do CPC.

Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, visto que a parte executada não constituiu advogado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos ao TJES para análise, independentemente de nova conclusão, salvo na hipótese do art. 485, § 7º, do CPC, caso em que deverá ser feita nova conclusão.

Não sendo interposto recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Havendo condenação ao pagamento de custas processuais, REMETAM-SE os autos à Contadoria do Juízo para o cálculo das custas remanescentes, intimando-se o condenado para proceder ao recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido o prazo sem pagamento, desde já autorizo a inscrição do débito em dívida ativa.

Pagas as custas ou inscrito o valor em dívida ativa, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Caso a parte esteja assistida pela assistência judiciária gratuita ou haja dispensa do pagamento de custas (art. 20 da Lei nº 9.974/13 ou art. 90, § 3º, do CPC), ARQUIVEM-SE imediatamente os autos.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 8
11/04/2025 14:27

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 17:09

Extinto o processo por desistência
11/03/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:58

Conclusos para decisão
06/11/2024 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 00:07

Juntada de Certidão
28/10/2024 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 00:06

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:00

Expedição de Mandado - citação.
19/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:35

Conclusos para decisão
27/05/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:38

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:26

Expedição de Mandado - citação.
23/10/2023 10:26

Expedição de Mandado - citação.
09/10/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:10

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 13:39

Expedição de intimação eletrônica.
02/06/2023 13:37

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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