15/04/2025 02:24

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DIAS em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
07/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - Intimação
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0008686-96.2017.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARIA DA PENHA DIAS Advogado do(a) REU: PAULO ANTONIO PINTO BRAGA - ES26631 INTIMAÇÃO Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R.

Sentença id nº 65775182.

LINHARES-ES, 3 de abril de 2025.

MARLUCE OLIVEIRA MENDONCA Diretor de Secretaria
03/04/2025 17:42

Expedição de Intimação eletrônica.
03/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:38

Processo Inspecionado
25/03/2025 19:38

Extinta a punibilidade por prescrição
25/03/2025 17:50

Conclusos para julgamento
25/03/2025 17:49

Transitado em Julgado em 03/12/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
25/03/2025 17:46

Transitado em Julgado em 03/12/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
25/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:50

Processo Inspecionado
18/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:51

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DIAS em 27/01/2025 23:59.
12/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 04:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:55

Decorrido prazo de LUZIA GOMES DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
20/12/2024 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 00:02

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 00:43

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:56

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 15:31

Expedição de Mandado - intimação.
28/11/2024 15:31

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:32

Expedição de Mandado - intimação.
26/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:54

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
19/09/2024 12:21

Conclusos para julgamento
19/09/2024 07:41

Juntada de Petição de alegações finais
03/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:57

Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/08/2024 16:40 Linhares - 3ª Vara Criminal.
21/08/2024 11:12

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:08

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:12

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
21/08/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:39

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:16

Juntada de Certidão
30/07/2024 08:31

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO PINTO BRAGA em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
12/07/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:04

Expedição de Mandado - intimação.
10/07/2024 13:58

Juntada de Certidão - Intimação
10/07/2024 12:51

Expedição de Mandado - intimação.
10/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:50

Juntada de Certidão - Intimação
18/04/2024 13:52

Audiência Instrução e julgamento designada para 20/08/2024 16:40 Linhares - 3ª Vara Criminal.
18/04/2024 13:48

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2017

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010438-65.2023.8.08.0011

Rinna Caldeira Prata de Abreu Brito

Wanderson Nascimento da Silva

Advogado: Rinna Caldeira Prata de Abreu Brito

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/09/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 5004957-86.2025.8.08.0000

Ricardo Marcelino dos Santos

. Juiz de Direito da 1 Vara de Criminal ...

Advogado: Iremar Silveira Santos

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/04/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 5024617-64.2024.8.08.0012

Elias Silva

Patricia Karina Pinto

Advogado: Jose Oleomar Saraiva Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/11/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 5003257-67.2025.8.08.0035

Marcelo de Araujo Wagner Pinheiro

Rz Comercio Internacional LTDA - EPP

Advogado: Alexandre de Lacerda Rossoni

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/02/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0000547-53.2024.8.08.0017

Debora Ribett Magalhaes

Municipio de Domingos Martins

Advogado: Talita Ellen Renzelman Goese de Almeida

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/01/2024 00:00

Exibir Processo