02/07/2025 15:53

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:16

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
02/07/2025 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 01:49

Juntada de Certidão
02/07/2025 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 01:49

Juntada de Certidão
02/07/2025 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 01:49

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:56

Conclusos para julgamento
30/06/2025 17:21

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 16:00, Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
25/06/2025 17:11

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 00:29

Publicado Certidão em 11/06/2025.
14/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 01:05

Juntada de Certidão
11/06/2025 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 01:05

Juntada de Certidão
11/06/2025 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 01:04

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:36

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 0000616-83.2024.8.08.0050 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOAO GUILHERME SEPULCHRO COELHO CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza, redesigno a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada para o dia 10 de junho de 2025, às 16h00min, sendo agora reagendada para o dia 25 de junho de 2025, às 16h00min.

Fica facultado o comparecimento presencial das partes, podendo, caso desejem, participar da audiência por meio de videoconferência, conforme link e ID abaixo: Link da audiência: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*73.***.*46-90 – ID da audiência: 873 3354 6090 VIANA-ES, 5 de junho de 2025.
09/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:33

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:33

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:31

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 16:30

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:30

Expedição de Mandado - Intimação.
06/06/2025 16:30

Expedição de Mandado - Intimação.
06/06/2025 16:30

Expedição de Mandado - Intimação.
05/06/2025 16:45

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 16:00, Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
05/06/2025 02:40

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME SEPULCHRO COELHO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 02:56

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:32

Expedição de Mandado - Intimação.
22/05/2025 17:47

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:46

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:45

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:49

Expedição de Mandado - Intimação.
22/05/2025 12:49

Expedição de Mandado - Intimação.
22/05/2025 12:49

Expedição de Mandado - Intimação.
21/05/2025 17:59

Juntada de Ofício
21/05/2025 17:59

Juntada de Ofício
21/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:56

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:58

Juntada de Ofício
20/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:10

Publicado Decisão em 19/05/2025.
20/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 0000616-83.2024.8.08.0050 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOAO GUILHERME SEPULCHRO COELHO Advogado do(a) REU: FRANCISCO CARLOS DE JESUS JUNIOR - ES30950 DECISÃO Trata-se de Ação Penal movida em desfavor de JOÃO GUILHERME SEPULCHRO COELHO, vulgo “JHON JHON” brasileiro, solteiro, nascido em 02/11/2006, natural de Vitória/ES, RG 4322948/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº *06.***.*66-88, filho de Maria Assunção Sepulchro Coelho e de pai não declarado, residente e domiciliado na avenida São Paulo, Marcilio De Noronha, Viana/ES, pela suposta prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/2006.

Denúncia no ID 61262327.

Audiência de Custódia realizada no ID 67027324.

Defesa prévia no ID 67363234.

DECIDO.

RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de JOÃO GUILHERME SEPULCHRO COELHO uma vez que a peça apresentada não trouxe aos autos nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/06, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/06/2025, às 16 horas.

Cite-se/Intime-se/Requisite-se o réu.

Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas.

Notifique-se o Ministério Público.

Intime-se a Defesa.

Requisitem-se os laudos que se fizerem necessários.

Diligencie-se com as formalidades de praxe.

Viana-ES, data conforme assinatura eletrônica.

ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO Juíza de Direito
15/05/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 16:00, Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
15/05/2025 15:50

Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 17:52

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2025 15:00, Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
24/04/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
16/04/2025 21:45

Juntada de Petição de defesa prévia
16/04/2025 00:05

Publicado Certidão em 16/04/2025.
16/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 0000616-83.2024.8.08.0050 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOAO GUILHERME SEPULCHRO COELHO CERTIDÃO DE ORDEM DA MM.

JUÍZA, considerando a informação do CDPG de que o réu foi transferido na data de hoje, momentos antes da audiência designada e pela alta demanda de audiências por videoconferência agendadas para a data de hoje, fica redesignada a presente audiência para o dia 11/04/2025, às 15h00min, podendo as partes participarem por meio de videoconferência.

Plataforma: ZOOM Link da audiência: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*73.***.*46-90 ID da audiência: 873 3354 6090 VIANA-ES, 10 de abril de 2025.
14/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 15:27

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
11/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 0000616-83.2024.8.08.0050 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOAO GUILHERME SEPULCHRO COELHO Advogado do(a) REU: FRANCISCO CARLOS DE JESUS JUNIOR - ES30950 DESPACHO Ciente da comunicação da prisão (ID 65503635).

Designo audiência de custódia para o dia 10/04/2025, às 14horas.

Intime-se o advogado ou defensor do custodiado, se houver patrono constituído, por qualquer meio idôneo, haja vista a urgência do ato.

Não havendo advogado constituído nos autos, contate-se a Defensoria Pública para a defesa do preso.

Dê-se ciência do ato ao Ministério Público.

Requisite-se.

Diligencie-se.

VIANA-ES, data conforme assinatura eletrônica.

ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO Juíza de Direito
10/04/2025 15:10

Audiência de custódia redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 15:00, Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
10/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 15:08

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:37

Expedição de Intimação eletrônica.
10/04/2025 13:17

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 14:00, Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
09/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
08/04/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:23

Juntada de Petição de habilitações
21/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:24

Juntada de Ofício
27/02/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 13:02

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:59

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 22:20

Juntada de Informações
14/01/2025 22:05

Juntada de Certidão
14/01/2025 21:37

Conclusos para decisão
14/01/2025 21:36

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
14/01/2025 21:35

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 23:58

Juntada de Ofício
16/12/2024 08:12

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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