05/09/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 04:14

Juntada de Certidão
05/09/2025 04:14

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCISCO SOUZA em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 03:19

Publicado Intimação - Diário em 20/08/2025.
24/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
21/08/2025 12:34

Juntada de Petição de apelação
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 0000532-82.2024.8.08.0050 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GUSTAVO FRANCISCO SOUZA Advogados do(a) REU: ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES - ES20503, MATEUS SOARES ANANIAS - ES30656, STEFFANY PTAK NEVES BRAGA - ES40287 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Decisão id nº 75593776, que segue abaixo transcrita: "1.

RECEBO o Recurso de Apelação interposto no ID 71156497, porquanto presentes os requisitos de admissibilidade. 2.

Por medida de economia processual, solicito ao ilustre subscritor do recurso que ofereça, desde já, suas razões recursais, frente à garantia da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88), já que a nova diretriz constitucional do processo penal não se coaduna com retrocessos na marcha processual, como aquele levado a efeito pelo ultrapassado §4º do art. 600 do CPP.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se. 3.

Apresentadas as razões recursais, intime-se o Ministério Público Estadual para contrarrazoar. 4.

Não sendo oferecidas as razões após o decurso do prazo ou não havendo concordância da defesa, não havendo mais pendências, remetam-se os autos ao e.

TJES, com as nossas homenagens. 5.

Diligencie-se." VIANA-ES, 18 de agosto de 2025.

MARIANA MARCHESI HELMER Diretor de Secretaria
18/08/2025 15:49

Expedição de Intimação - Diário.
07/08/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:42

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:57

Juntada de Ofício
15/07/2025 13:23

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:23

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCISCO SOUZA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 02:01

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:06

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:25

Expedição de Mandado - Intimação.
23/06/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 15:52

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:29

Desentranhado o documento
17/06/2025 16:29

Cancelada a movimentação processual
17/06/2025 16:26

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:58

Juntada de Petição de apelação
09/06/2025 14:12

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
06/06/2025 17:19

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:33

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:47

Juntada de Petição de razões finais
28/05/2025 02:55

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCISCO SOUZA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:58

Publicado Intimação - Diário em 28/05/2025.
28/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 0000532-82.2024.8.08.0050 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GUSTAVO FRANCISCO SOUZA Advogados do(a) REU: ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES - ES20503, MATEUS SOARES ANANIAS - ES30656, STEFFANY PTAK NEVES BRAGA - ES40287 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar memoriais.

VIANA-ES, 26 de maio de 2025.

VANIA LOURENSUTE Diretor de Secretaria
26/05/2025 20:39

Expedição de Intimação - Diário.
22/05/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:48

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
07/05/2025 20:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 13:00, Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
06/05/2025 22:15

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
06/05/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
03/05/2025 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 00:32

Juntada de Certidão
28/04/2025 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCISCO SOUZA em 22/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:08

Publicado Certidão em 14/04/2025.
27/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
23/04/2025 16:26

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:26

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:35

Expedição de Mandado - Intimação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 0000532-82.2024.8.08.0050 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GUSTAVO FRANCISCO SOUZA C E R T I D Ã O Certifico que deixei de expedir os mandados de intimação das testemunhas arroladas na resposta à acusação de ID 56619439, João Marcelo Ferreira Teixeira, CPF *91.***.*08-02, Leonardo Monnteiro Botelho, CPF *59.***.*94-00, e Ozana Rizzi Raymundo, RG 1.212.837, tendo em vista que, embora as referidas testemunhas tenham sido arroladas, não foram indicados seus respectivos endereços na referida peça.

Ademais, não há nos autos qualquer informação de endereço, tampouco foi possível localizá-las por meio de cadastro no sistema PJe.

Diante disso, caso a defesa insista na oitiva das referidas testemunhas, solicito que sejam fornecidos os endereços completos das mesmas dentro do prazo hábil, a fim de possibilitar a regular expedição dos mandados de intimação.

VIANA-ES, 8 de abril de 2025.
10/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:01

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:59

Juntada de Ofício
09/04/2025 12:52

Juntada de Ofício
06/04/2025 13:07

Expedição de Intimação - Diário.
06/04/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2025 13:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 13:00, Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
24/02/2025 13:18

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
14/02/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 17:16

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:52

Juntada de Petição de habilitações
16/12/2024 17:59

Juntada de Petição de defesa prévia
14/12/2024 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 00:58

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:29

Expedição de Mandado - citação.
03/12/2024 12:53

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
08/11/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:57

Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão
25/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:48

Juntada de Petição de relatório final depol

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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