13/05/2025 16:13

Juntada de Petição de indicação de prova
06/05/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
16/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5028392-85.2023.8.08.0024 IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: J&J INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: PATRICIA MARILAC MELO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: VICTOR SALES MARCIAL - ES15092 Advogado do(a) REQUERIDO: LEONARDO DANTAS DOS SANTOS - ES14493 D E C I S Ã O Da preliminar de inadequação da via eleita Não obstante as considerações apresentadas pela requerida, não se trata de questão preliminar avaliar se havia posse justa/injusta, ou mesmo se o imóvel já havia sido devidamente desocupação ao tempo do ajuizamento da demanda judicial.

Na realidade, tais questões estão afetados ao mérito da pretensão para avaliar o direito à imissão na posse e a existência de posse injusta.

Assim, rejeito a preliminar suscitada.

Do mérito Fixo como ponto controvertido: i) se havia posse injusta da requerida no imóvel, a justificar a imissão na posse da parte autora.

Fica a cargo da parte autora o ônus da prova com relação ao ponto controvertido do item i, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência, podendo especificar eventuais provas a produzir, justificando a sua relevância e pertinência no prazo de dez dias, bem como esclarecer eventual interesse em conciliar.

No mesmo prazo, deve a requerida apresentar elementos de prova (extratos bancários recentes e declaração de ajuste anual ao imposto de renda) para análise do pedido de AJG.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
10/04/2025 13:38

Expedição de Intimação - Diário.
08/01/2025 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2024 15:42

Conclusos para despacho
15/05/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
29/11/2023 02:12

Decorrido prazo de J&J INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 13:30

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:13

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:34

Expedição de Mandado - citação.
24/10/2023 09:55

Concedida a Medida Liminar
06/10/2023 14:38

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:56

Juntada de Petição de pedido de providências
28/09/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 18:33

Conclusos para decisão
13/09/2023 16:11

Juntada de Petição de juntada de guia
12/09/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:09

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:43

Juntada de Petição de juntada de guia
12/09/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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