23/06/2025 09:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes
09/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:53

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:52

Transitado em Julgado em 09/05/2025 para ANA PAULA DOS PASSOS DA SILVA - CPF: *36.***.*58-55 (EXECUTADO).
03/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
31/05/2025 02:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2025 02:18

Juntada de Certidão
11/05/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 09/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
09/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5000010-06.2024.8.08.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: ANA PAULA DOS PASSOS DA SILVA, WEMERSON LAURINDO XAVIER, NILSON LAURINDO BARBOSA, LUCIA HELENA XAVIER LAURINDO, GERSON FERREIRA DA SILVA, ERINEIA RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451 DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A, no qual aduz a existência contradição e omissão na sentença de ID 54295535.

Narra o embargante que a alegada omissão e contradição residiria na omissão da fixação dos honorários sucumbenciais.

Analisando detidamente as razões apresentadas pelo embargante, resta claro que seu objetivo é tão somente rediscutir matéria já decidida por meio do ato judicial objurgado, pretensão incabível em sede de embargos aclaratórios.

Nesse sentido, a irresignação da embargante com a decisão exarada deve ser objeto de recurso próprio, uma vez que, o recurso de embargos de declaração possui fundamentação vinculada às hipóteses estabelecidas no artigo 1.022 do CPC, conforme já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL VÍCIO DO ART. 1.022 DO CPC OMISSÃO ERRO DE PREMISSA PREQUESTIONAMENTO NÚMERICO REDISCUSSÃO DO MÉRITO IMPOSSIBILIDADE PREQUESTIONAMENTO RECURSO DESPROVIDO. 1.

De acordo com a regra disposta no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade ou contradição, for omisso sobre ponto o qual deveria pronunciar-se o Tribunal ou no caso de erro material. 2.

O recurso de embargos de declaração é a via inadequada para buscar a simples rediscussão da matéria decidida. […]..(TJES, Classe: Embargos de Declaração Cível Ap, 048180167867, Relator : TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/03/2023, Data da Publicação no Diário: 27/03/2023) Conforme dito acima, os embargos de declaração não servem para discussão de matéria já decidida, devendo a parte caso queira se pronunciar através de recurso cabível.

Firme nesse sentido, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGO PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão guerreada.

Intimem-se às partes do teor do presente decisum, para os devidos fins.

Intime-se.

Diligencie-se.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
04/04/2025 16:42

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 15:44

Processo Inspecionado
04/04/2025 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 08:54

Juntada de Certidão
02/03/2025 03:37

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS PASSOS DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:37

Decorrido prazo de GERSON FERREIRA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:37

Decorrido prazo de LUCIA HELENA XAVIER LAURINDO em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:37

Decorrido prazo de ERINEIA RODRIGUES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:37

Decorrido prazo de WEMERSON LAURINDO XAVIER em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:23

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS PASSOS DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:23

Decorrido prazo de GERSON FERREIRA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:23

Decorrido prazo de LUCIA HELENA XAVIER LAURINDO em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:23

Decorrido prazo de ERINEIA RODRIGUES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:23

Decorrido prazo de WEMERSON LAURINDO XAVIER em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:22

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS PASSOS DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:22

Decorrido prazo de GERSON FERREIRA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:22

Decorrido prazo de LUCIA HELENA XAVIER LAURINDO em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:22

Decorrido prazo de ERINEIA RODRIGUES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:22

Decorrido prazo de WEMERSON LAURINDO XAVIER em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 16:41

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:21

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
14/12/2024 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 00:32

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 00:32

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 00:32

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 00:17

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 00:17

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 14:28

Expedição de Mandado - intimação.
12/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 06:57

Homologada a Transação
30/09/2024 10:27

Conclusos para julgamento
27/09/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 01:13

Decorrido prazo de WEMERSON LAURINDO XAVIER em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:13

Decorrido prazo de LUCIA HELENA XAVIER LAURINDO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:13

Decorrido prazo de ERINEIA RODRIGUES DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:51

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:01

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:13

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:39

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:43

Expedição de Mandado - citação.
19/01/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 12:26

Conclusos para despacho
15/01/2024 12:26

Expedição de Certidão.
04/01/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021867-80.2020.8.08.0024

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Fabio Ribeiro de Oliveira

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/12/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5048176-14.2024.8.08.0024

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Disep Comunicacao Visual LTDA

Advogado: Jackson William de Lima

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/11/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 5043227-78.2023.8.08.0024

Banco Andbank (Brasil) S.A.

Ewerton Santana

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/12/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0020346-03.2020.8.08.0024

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Enderson Kaiser

Advogado: Caio Hipolito Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000928-17.2023.8.08.0047

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Edison do Nascimento Lyrio

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/02/2023 10:41

Exibir Processo