TJES - 5000816-11.2024.8.08.0048
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Serra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 17:19
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 17:19
Transitado em Julgado em 25/02/2025 para GUSTAVO DA COSTA SANTOS - CPF: *71.***.*31-66 (FLAGRANTEADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
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20/02/2025 12:27
Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
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20/02/2025 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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10/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5000816-11.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FLAGRANTEADO: GUSTAVO DA COSTA SANTOS Advogado do(a) FLAGRANTEADO: CAIO DE FREITAS SANTOS - ES34676 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.
Sentença id nº 61896616.
SERRA-ES, 7 de fevereiro de 2025.
CAMILA PENEDO SANTOS NEVES Diretor de Secretaria -
07/02/2025 17:05
Expedição de #Não preenchido#.
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29/01/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 16:53
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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27/01/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2025 22:10
Rejeitada a denúncia
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25/01/2025 22:10
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de GUSTAVO DA COSTA SANTOS - CPF: *71.***.*31-66 (FLAGRANTEADO)
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24/01/2025 16:16
Conclusos para despacho
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14/01/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 17:07
Juntada de Certidão
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19/12/2024 17:06
Desentranhado o documento
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19/12/2024 17:06
Cancelada a movimentação processual
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16/07/2024 07:36
Decorrido prazo de CAIO DE FREITAS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
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27/06/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 13:22
Audiência Preliminar realizada para 22/05/2024 14:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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22/05/2024 18:43
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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22/05/2024 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
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25/04/2024 16:52
Expedição de Alvará.
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25/04/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
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25/04/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/04/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2024 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2024 14:45
Audiência Preliminar designada para 22/05/2024 14:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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18/04/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 13:48
Processo Inspecionado
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17/04/2024 15:44
Conclusos para despacho
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16/04/2024 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 15:01
Juntada de Certidão
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15/04/2024 14:59
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/04/2024 14:34
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2024 14:07
Juntada de Certidão
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15/02/2024 16:48
Declarada incompetência
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15/02/2024 16:48
Determinado o Arquivamento
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08/02/2024 15:26
Conclusos para despacho
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08/02/2024 15:20
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2024 15:17
Juntada de Petição de habilitações
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29/01/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2024 01:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2024 23:59.
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22/01/2024 16:21
Juntada de Certidão
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19/01/2024 15:30
Expedição de Certidão.
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16/01/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 16:27
Conclusos para despacho
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12/01/2024 16:27
Expedição de Certidão.
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12/01/2024 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição (outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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