21/05/2025 02:44

Decorrido prazo de VANDERLINA GONCALVES DE SOUZA VICENTE em 20/05/2025 23:59.
09/05/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.
30/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5011034-39.2025.8.08.0024 DECISÃO 1.

Diante do requerimento e da prova da condição de pessoa idosa, defiro o TRÂMITE PRIORITÁRIO do processo (CPC, art. 1.048, I). 2.

Indefiro o requerimento de decretação de segredo de justiça, por não se verificar presente qualquer hipótese legal do artigo 189 do Código de Processo Civil. 3.

Com suporte na regra do § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze (15) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais da pretendida gratuidade de justiça, preferencialmente com a juntada da sua última declaração de bens e rendimentos fornecida à Receita Federal (IR) em conjunto com os extratos dos últimos três meses da(s) sua(s) conta(s) bancária(s) e de aplicações financeiras, sob pena de indeferimento do requerimento. 3.1.

Os documentos acima referidos deverão ser juntados pela parte sob sigilo de justiça, diante da sua natureza jurídica.

Vitória - ES, 3 de abril de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
14/04/2025 08:27

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2025 22:16

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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