TJES - 5005327-43.2023.8.08.0030
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual e Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Linhares
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2025 00:11
Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
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17/04/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5005327-43.2023.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA CONCEICAO BERGAMO REQUERIDO: FABIO POTON FURIERI, MUNICIPIO DE LINHARES Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA DA PENHA DOS ANJOS ALVES - ES17653 Advogado do(a) REQUERIDO: LEILA XAVIER MAIA MONTE - ES17397 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerida, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.
ADVERTÊNCIAS Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.
IMPORTANTE O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.
LINHARES, 8 de abril de 2025 DIRETOR(A) DE SECRETARIA -
10/04/2025 14:07
Expedição de Intimação eletrônica.
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08/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 13:50
Recebidos os autos
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04/04/2025 13:50
Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
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04/04/2025 13:50
Realizado cálculo de custas
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03/04/2025 16:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/04/2025 16:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Linhares
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03/04/2025 16:49
Transitado em Julgado em 26/03/2025 para FABIO POTON FURIERI - CPF: *25.***.*26-68 (REQUERIDO), MARIA CONCEICAO BERGAMO - CPF: *19.***.*64-83 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.***.***/0001-88 (REQUERIDO).
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27/03/2025 01:08
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO BERGAMO em 26/03/2025 23:59.
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21/03/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 19:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/10/2024 16:18
Conclusos para despacho
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09/10/2024 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/10/2024 14:20
Juntada de Petição de certidão - juntada
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06/09/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 22:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 10:58
Expedição de Ofício.
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13/07/2024 01:22
Decorrido prazo de FABIO POTON FURIERI em 12/07/2024 23:59.
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10/07/2024 05:45
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO BERGAMO em 08/07/2024 23:59.
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02/07/2024 23:38
Juntada de Petição de renúncia de prazo
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02/07/2024 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/06/2024 12:21
Processo Inspecionado
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08/06/2024 12:21
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.***.***/0001-88 (REQUERIDO)
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14/11/2023 15:26
Conclusos para decisão
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09/11/2023 04:31
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO BERGAMO em 08/11/2023 23:59.
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19/10/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 15:01
Recebidos os autos
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16/10/2023 15:01
Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
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16/10/2023 15:00
Realizado Cálculo de Liquidação
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11/09/2023 16:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/09/2023 16:46
Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
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06/09/2023 17:19
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 01:48
Decorrido prazo de FABIO POTON FURIERI em 04/09/2023 23:59.
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04/09/2023 18:16
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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10/07/2023 16:46
Expedição de intimação eletrônica.
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30/06/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2023 15:23
Processo Inspecionado
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02/06/2023 14:44
Conclusos para despacho
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26/05/2023 19:51
Juntada de Petição de aditamento à inicial
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26/05/2023 16:50
Expedição de Certidão.
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24/05/2023 19:39
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
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