24/06/2025 22:26

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração em pdf
24/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 00:48

Publicado Decisão em 16/04/2025.
17/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5022811-17.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICENTE TEIXEIRA DE ANDRADE REU: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA, MUNICIPIO DE SERRA DECISÃO SANEADORA VISTOS EM INSPEÇÃO 2025.

Não sendo hipótese de extinção do processo e nem de julgamento antecipado do mérito, passo ao saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.

Além disso, não havendo preliminares apreciadas e nem questões processuais pendentes, impõe-se a fixação dos pontos controvertidos.

DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÃO A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Consoante se depreende dos pedidos lançados na exordial, a parte requerente objetiva a condenação dos requeridos, ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em decorrência de acidente de trânsito.

Por essa razão, o ponto controvertido reside em verificar a responsabilidade dos requeridos no evento danoso ocorrido descrito na inicial (acidente de transito com lesão grave do autor amputação de membro inferior), e se houve a ocorrência de danos morais materiais e estéticos.

Quanto a essa controvérsia, fica admitida a produção de prova pericial, testemunhal e documental suplementar, esta última de acordo com as exceções legais.

Em relação ao ônus da prova, ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito, e ao réu a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito posta na exordial.

Ante ao exposto, estando tudo em ordem dou o feito por saneado, pelo que DETERMINO a intimação das partes para que se manifestem nos autos, nos termos do § 1º do art. 357 do CPC.

No mesmo prazo previsto no dispositivo supracitado, deverão as partes especificar/ratificar as provas que desejam produzir dentre as admitidas, justificadamente, sob pena de preclusão.

Intimem-se e diligência.

SERRA/ES, 13 de abril de 2025.

TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito
14/04/2025 09:02

Expedição de Intimação Diário.
13/04/2025 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2025 20:59

Processo Inspecionado
13/04/2025 20:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:35

Conclusos para decisão
23/10/2024 21:51

Juntada de Petição de réplica
25/09/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 04:35

Decorrido prazo de CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:35

Decorrido prazo de CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:35

Decorrido prazo de CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA em 23/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:38

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 17:20

Expedição de carta postal - citação.
05/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:45

Conclusos para despacho
11/06/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 17:23

Expedição de carta postal - citação.
09/04/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação em pdf
22/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2024 13:07

Expedição de carta postal - citação.
18/02/2024 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2024 13:01

Processo Inspecionado
18/02/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 12:58

Conclusos para despacho
31/01/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:42

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 06:59

Conclusos para despacho
19/09/2023 06:58

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003129-81.2023.8.08.0014

Andre Guasti Motta

Departamento Estadual de Transito - Detr...

Advogado: Felipe Sardenberg Machado

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/07/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 5008076-08.2025.8.08.0048

Bruno de Souza Quadra

Nadir Madalena Laurindo Tuler

Advogado: Ben Hur Israel Borges

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/03/2025 19:53

Exibir Processo

Processo nº 5051244-69.2024.8.08.0024

Tarcisio Roberto Guerra

E. F. G. Loterias LTDA - ME

Advogado: Tarcisio Roberto Guerra

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/12/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 5028018-06.2022.8.08.0024

Tiago Fernandes de Brito

Estado do Espirito Santo

Advogado: Francarlo Luiz dos Santos Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/08/2022 15:07

Exibir Processo

Processo nº 5000568-74.2024.8.08.0006

Raissa da Silva Vaz

Luiz Carlos Silva Aguiar

Advogado: Raquel de Angeli Zardo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/01/2024 14:40

Exibir Processo