27/05/2025 09:13

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:22

Decorrido prazo de RAISSA DA SILVA VAZ em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 04:32

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
15/05/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
11/05/2025 03:01

Decorrido prazo de RAISSA DA SILVA VAZ em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 03:01

Decorrido prazo de RAISSA DA SILVA VAZ em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 5000568-74.2024.8.08.0006 REQUERENTE: RAISSA DA SILVA VAZ Advogado do(a) REQUERENTE: INGRIDY FREIRE SANTOS - ES27372 REQUERIDO: LUIZ CARLOS SILVA AGUIAR Advogado do(a) REQUERIDO: RAQUEL DE ANGELI ZARDO - ES23443 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da interposição de recurso inominado no ID 68023982, bem como para, caso queira, contrarrazoar no prazo de dez dias.

Aracruz (ES), 5 de maio de 2025 Diretor de Secretaria
05/05/2025 08:50

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
01/05/2025 16:26

Juntada de Petição de recurso inominado
01/05/2025 00:14

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 00:23

Juntada de Certidão
17/04/2025 02:24

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.
17/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5000568-74.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAISSA DA SILVA VAZ REQUERIDO: LUIZ CARLOS SILVA AGUIAR Advogado do(a) REQUERIDO: RAQUEL DE ANGELI ZARDO - ES23443 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração ao ID n° 54363058, no qual a parte embargante alega a existência de suposta contradição na sentença prolatada no ID nº 53582400, a qual julgou procedentes em parte os pedidos iniciais.

Os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, conforme Certidão de ID nº 54810772. É o breve relatório.

DECIDO.

Como é cediço, os embargos declaratórios se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade que eventualmente constem do provimento jurisdicional, nos moldes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, possuindo, dessa forma, função eminentemente integrativa, sem a capacidade de, via de regra, levar a cabo a substituição ou alteração do julgado.

Após análise dos autos, e em que pese todo o alegado pela parte embargante, verifico que não há omissão, contradição ou erro material a ser sanado, considerando a abordagem de todos os pontos que levaram ao julgamento da demanda.

Na verdade, restou claro que as argumentações da parte embargante são relativas ao seu inconformismo com a sentença proferida por este Juízo, devendo ser expostas na instância recursal adequada, caso opte pelo reexame da matéria decidida em primeiro grau de jurisdição.

Desta feita, CONHEÇO DOS EMBARGOS por serem tempestivos, na forma do art. 1.023, "caput" do Código de Processo Civil e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

No mais, mantenho, em seu inteiro teor, a sentença proferida.

Em tempo, considerando requerimento da parte autora de ID nº 53952607, DEFIRO o pedido realizado e, via de consequência, NOMEIO, para atuar no processo, NA FUNÇÃO DE ADVOGADO DATIVO, para a apresentação de Recurso Inominado, a Dra.

INGRIDY FREIRE SANTOS - OAB/ES nº 27372, com endereço profissional na Rua Stefano Broseghini, nº 218, bairro São José, Fundão/ES, CEP 29185-000, Tel. 27-9.9865-9598, e-mail [email protected].

Intime-se a Dativa, para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, promover o devido acompanhamento do feito com apresentação das peças necessárias, no prazo da Lei, ficando desde já ciente de que os honorários advocatícios foram fixados em R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais), a serem suportados pelo Estado, na forma do art. 85, § 5º, do Estatuto Processual Civil, conforme determina o Art. 22, § 1º, da Lei Federal nº 8.906/1994, e decreto nº 2821-R, de 10/08/2011.

Apresentado Recurso Inominado, intimem-se a parte requerida para apresentação de Contrarrazões no prazo legal.

Após contrarrazões apresentadas, considerando a orientação do CNJ, cumpra-se a serventia e remetam-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens.

Quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, cumpra-se nos termos do Ato Normativo 01/2021.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

ARACRUZ-ES, 10 de abril de 2025.

FABIO LUIZ MASSARIOL Juiz(a) de Direito K
14/04/2025 10:11

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 09:02

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:02

Expedição de Mandado.
11/04/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2025 00:57

Decorrido prazo de RAISSA DA SILVA VAZ em 23/01/2025 23:59.
25/02/2025 20:37

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:38

Juntada de Requerimento
06/01/2025 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 00:02

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:16

Expedição de Mandado - intimação.
12/12/2024 10:52

Decorrido prazo de RAISSA DA SILVA VAZ em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 01:42

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
09/11/2024 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 16:17

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:15

Juntada de Requerimento
01/11/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:23

Expedição de Mandado - intimação.
30/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:46

Julgado procedente em parte do pedido de RAISSA DA SILVA VAZ - CPF: *47.***.*82-80 (REQUERENTE).
29/10/2024 16:46

Processo Inspecionado
24/07/2024 16:04

Conclusos para julgamento
24/07/2024 16:04

Audiência Instrução realizada para 23/07/2024 14:30 Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
24/07/2024 14:08

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
24/07/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:19

Juntada de Certidão
28/06/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 28/06/2024.
28/06/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 15:18

Expedição de intimação - diário.
26/06/2024 15:18

Expedição de Mandado - intimação.
26/06/2024 15:14

Audiência Instrução designada para 23/07/2024 14:30 Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
22/06/2024 06:56

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:28

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:27

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:19

Juntada de Mandado
07/06/2024 14:32

Juntada de Requerimento
29/05/2024 13:21

Expedição de Mandado - citação.
28/05/2024 23:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 15:21

Juntada de Mandado
13/05/2024 13:18

Conclusos para decisão
13/05/2024 13:18

Juntada de Requerimento
09/05/2024 07:57

Expedição de Mandado - intimação.
09/05/2024 06:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:39

Conclusos para julgamento
15/03/2024 09:38

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:10

Decorrido prazo de RAISSA DA SILVA VAZ em 12/03/2024 23:59.
28/02/2024 15:13

Juntada de Certidão
18/02/2024 12:58

Expedição de Mandado - intimação.
01/02/2024 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 15:27

Expedição de carta postal - citação.
23/01/2024 15:26

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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