TJES - 5010292-78.2025.8.08.0035

VIA VAREJO S/A(33.***.***/0486-04); EDUARDO CHALFIN(*89.***.*47-72); ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5010292-78.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE DA SILVA MACHADO REQUERIDO: VIA VAREJO S/A Advogado do(a) REQUERENTE: FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO - ES12193 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA / CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (sem audiência de conciliação por força da Ordem de Serviço nº 01/2024 de 23/10/2024) a) Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo dos documentos anexados. b) CITAÇÃO do(s) REQUERIDO(s) abaixo descrito(s), para que tome(m) ciência de todos os termos da presente ação, cuja cópia poderá ser obtida por meio das chaves de acesso indicadas abaixo; c) INTIMAÇÃO para ciência de que não será realizada audiência de conciliação, em razão da determinação constante nos itens 1, 2 e 3 da Ordem de Serviço nº 001/2024; d) INTIMAÇÃO para apresentar contestação e demais documentos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de recebimento da citação, conforme disposto no Enunciado nº 13 do Fórum Nacional de Juizados Especiais, sob pena de revelia, possibilitando o julgamento antecipado da lide, caso não haja acordo entre as partes ou requerimento de prova oral.

A contestação e os documentos deverão ser apresentados por meio do sistema PJe e anexados aos autos eletrônicos no prazo mencionado, salvo impossibilidade técnica ou legal; ADVERTÊNCIAS: É obrigatória a assistência de advogado nas causas cujo valor ultrapasse 20 (vinte) salários-mínimos (art. 9º da Lei 9.099/95); A parte desacompanhada de advogado, nas causas cujo valor não exceda 20 (vinte) salários-mínimos, poderá formular sua contestação oralmente no balcão da Secretaria do 1º Juizado Especial Cível, hipótese em que será reduzida a termo e anexada aos autos eletrônicos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no item 2 da Ordem de Serviço nº 001/2024; Os documentos deverão ser apresentados pelo requerido até a data do protocolo da contestação, por meio de arquivos digitalizados, anexados eletronicamente ao sistema PJe.

Fica expressamente vedada, pelos regulamentos dos processos eletrônicos (PJe), a juntada de peças para as partes por servidores do Poder Judiciário, salvo nos casos em que a parte não esteja representada por advogado; As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da comarca, serão realizadas exclusivamente por meio do DJEN (ATO NORMATIVO Nº 019/2025); Fica a parte advertida quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo; A parte deverá informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, conforme art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25032511405191100000058334716 PROCURAÇÃO - Alexandre da Silva Machado Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25032511405250500000058334737 RG - ALEXANDRE DA SILVA MACHADO Documento de Identificação 25032511405302700000058334738 Nota Fiscal Casas Bahia TV Documento de comprovação 25032511405366400000058334739 foto 1 Documento de comprovação 25032511405413100000058334741 foto Documento de comprovação 25032511405471300000058334742 Casas Bahia_ Detalhes do pedido 455965515 Documento de comprovação 25032511405523400000058334743 Casas Bahia_ Meus Pedidos Documento de comprovação 25032511405577700000058334744 Casas Bahia_ Meus Atendimentos Documento de comprovação 25032511405626500000058334745 formulário de acareação Documento de comprovação 25032511405669900000058334746 Laudo de reenvio Casas Bahia Documento de comprovação 25032511405723000000058334747 NF. de Remessa para coleta_ Documento de comprovação 25032511405764700000058334748 ReclameAQUI CASAS BAHIA ONLINE Documento de comprovação 25032511405806300000058334749 Habilitação nos autos Petição (outras) 25040414172318800000059048304 1381465_0_78_PetDO_484377839 Petição (outras) em PDF 25040414172328600000059069588 1381465_0_85_GCB ABRIL 2025 2_402789039 Documento de representação 25040414172351600000059069587 VILA VELHA, 10/04/2025 Diretor de Secretaria Nome: VIA VAREJO S/A Endereço: Avenida Automóvel Clube, 7453, área par, Vila Santa Cruz, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25255-030