11/05/2025 03:58

Decorrido prazo de HENRIQUE ROCHA ALVES em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 13:30

Publicado Sentença - Carta em 08/04/2025.
10/04/2025 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 5012333-24.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HENRIQUE ROCHA ALVES REU: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Sentença (Serve este ato como mandado /carta/ ofício) Trata-se de Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais movida por HENRIQUE ROCHA ALVES em face de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A., qualificados nos autos.

Despacho no id. 52017091, determinando a intimação da parte requerente para fins de comprovação de recolhimento de custas processuais.

Certidão de decurso de prazo no id. 65350190, havendo a parte requerente se mantido inerte. É o relatório.

Decido.

Considerando que a parte exequente não promoveu o recolhimento das custas iniciais, tenho que é o caso de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Considerando, ainda, que o recolhimento das custas constitui pressuposto para o exame da peça inicial, tenho que o não recolhimento dessas configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

DISPOSITIVO Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 290 do CPC, determinando a extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso IV, do mesmo diploma processual.

Incabível a condenação em honorários sucumbenciais e custas processuais.

Transitada em julgado, certifique-se.

Cumpridas as diligências e em nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

CARIACICA-ES, 1 de abril de 2025.

Fernando Antonio Lira Rangel Juiz de Direito OFDM 0294/2025
04/04/2025 17:24

Expedição de Intimação Diário.
02/04/2025 18:28

Determinado o cancelamento da distribuição
19/03/2025 16:11

Conclusos para julgamento
19/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:47

Decorrido prazo de HENRIQUE ROCHA ALVES em 02/12/2024 23:59.
23/10/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:58

Conclusos para decisão
27/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012919-88.2025.8.08.0024

Neemias Coelho Lima

Estado do Espirito Santo

Advogado: Diego Gaigher Garcia

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/04/2025 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0025013-76.2013.8.08.0024

Alexandre Almeida Pretti

Unicca Rh Transicao e Gestao de Carreira...

Advogado: Bianca Silva de Freitas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0001521-11.2016.8.08.0037

Antonio da Silva

Nilton Moreira da Silva

Advogado: Jose Otavio Cacador

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/10/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017784-98.2022.8.08.0012

Dair Gomes Coelho

Banco Bradesco SA

Advogado: Victor Silva Trancoso

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/08/2022 15:58

Exibir Processo

Processo nº 5004157-65.2025.8.08.0030

Sandra Ribeiro dos Santos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Aiana Vieira Rodrigues da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/04/2025 01:51

Exibir Processo