27/08/2025 04:48

Publicado Despacho em 27/08/2025.
26/08/2025 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5001366-29.2024.8.08.0008 REQUERENTE: ALINE DE SOUZA PRADO REQUERIDO: MATEUS DE OLIVEIRA SANTIAGO DESPACHO Vistos em inspeção.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2025 às 16h Ficam as partes advertidas de que o rol de testemunhas deverá ser apresentado dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, caso ainda não tenha o feito, conforme dispõe o art. 357, § 4º, do CPC, sob pena de preclusão.

Bem como que, cabe a elas a atribuição de informar ou intimar as testemunhas arroladas, nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil.

Considerando a decisão do CNJ acerca da realização de audiências (PCA n.º 0002260-11.2022.2.00.0000), bem como o Ato Normativo Conjunto n.º 002/2023 do TJES, anote-se que no âmbito desta Unidade judiciária havendo requerimento por qualquer das partes quanto à participação de forma telepresencial, ter-se-á o deferimento, salvo em hipóteses que o prejuízo ao ato for evidente, sendo analisado caso a caso pelo Magistrado.

Assim, o(a) advogado(a)/parte que tiver interesse em participar da audiência por meio de videoconferência, deverá manifestar-se nos autos informando o e-mail, com antecedência razoável, para o qual será enviado o link da sala virtual.

A partir da opção feita, a audiência será realizada de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, através do aplicativo Zoom, sendo que o servidor capacitado, o Ministério Público (se for o caso) e as partes, receberão o convite para participar da referida audiência pelo e-mail cadastrado.

Atente-se que o link poderá ser enviado apenas no dia do ato.

As testemunhas e as partes que serão ouvidas em depoimento pessoal, por sua vez, deverão comparecer presencialmente à audiência, uma vez que não há como garantir sua incomunicabilidade nem impedir interferências de terceiros fora do ambiente controlado da sala de audiências, conforme o artigo 456 do CPC.

Caso a participação presencial seja inviável, a devida justificativa deverá ser apresentada nos autos para apreciação.

Ademais, nos termos do art. 453, §1º, do CPC, é admissível a oitiva de partes ou testemunhas por videoconferência quando comprovado que residem em comarca diversa daquela onde tramita o processo.

Contudo, é imprescindível garantir que, havendo mais de uma pessoa a ser ouvida, estas não se encontrem no mesmo local físico, ainda que em cômodos distintos da mesma residência ou escritório, sob pena de comprometimento da lisura do ato e eventual desconsideração dos depoimentos.

Ressalte-se, ainda, que é responsabilidade do advogado encaminhar o link de acesso à testemunha.

INTIMEM-SE se as partes.

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito - em designação NAPES - Ofício DM nº 1097/2025
25/08/2025 16:08

Expedição de Intimação Diário.
19/08/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
22/04/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5001366-29.2024.8.08.0008 REQUERENTE: ALINE DE SOUZA PRADO REQUERIDO: MATEUS DE OLIVEIRA SANTIAGO DECISÃO Vistos em inspeção.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS proposta por ALINE DE SOUZA PRADO em face de MATEUS DE OLIVEIRA SANTIAGO.

RECEBO a reconvenção de ID. 52721182, por preencher os pressupostos e condições legais, devendo ser cumprido o parágrafo único do art. 286 do CPC, retificando no distribuidor, registro e autuação no que se refere a reconvenção; DEFIRO, por ora, a gratuidade judiciária em favor do requerido, ante o que consta da documentação acostada.

Não há providências preliminares a serem tomadas por este Juízo na forma do Capítulo IX, do Título I, Livro I, Parte Especial do Código de Processo Civil, pelo que, INTIMEM-SE as partes para dizerem no prazo de 10 (dez) dias: 1 - Interesse no julgamento antecipado do mérito (art. 355, I do CPC) – o que afastará desde já qualquer alegação de cerceamento de defesa; Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I – não houver necessidade de produção de outras provas; 2 - Manifestarem das provas que pretendem efetivamente produzir, observando o que dispõe o art. 370, 369 e 374, todos do CPC. 3 - Interesse quanto a designação da audiência para autocomposição (art. 139, V do CPC).

Após, venham os autos conclusos.

Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

JUÍZA DE DIREITO
10/04/2025 14:19

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 14:19

Expedição de Intimação - Diário.
05/04/2025 08:12

Processo Inspecionado
05/04/2025 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 13:55

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:18

Juntada de Petição de réplica
06/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 03:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 03:53

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:27

Expedição de Mandado - citação.
30/05/2024 12:18

Processo Inspecionado
30/05/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:11

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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