16/05/2025 00:04

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 23:24

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 03:33

Publicado Decisão em 14/05/2025.
15/05/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:03

Expedição de Alvará.
12/05/2025 15:34

Expedição de Intimação Diário.
09/05/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:19

Decorrido prazo de IRATIM ARAUJO DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:15

Decorrido prazo de IRATIM ARAUJO DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:04

Publicado Decisão em 14/04/2025.
23/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0005711-27.2014.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: IRATIM ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: ANA CECILIA SILVERIO NASCIMENTO - ES11455 DECISÃO Vistos em inspeção.

Assumi a titularidade desta Vara na data de 16/10/2024. À fl. 137 do ID 36309933 foi determinada a intimação do denunciado para levantamento do valor recolhido a título de fiança, tendo em vista que foi proferida sentença que extinguiu a punibilidade pela ocorrência da prescrição.

O denunciado não foi intimado, pois não foi encontrado nos endereços fornecidos nos autos.

Assim, intime-se a sua Advogada para que forneça o endereço atualizado do réu, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não sendo informado o endereço, intime-se o denunciado por edital.

Em sendo informado o endereço atualizado do acusado, intime-se para comparecer em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias, para restituição do valor recolhido a título de fiança (retirada do alvará judicial), ciente que, em caso de inércia, será decretada a perda da quantia.

Decorrido o prazo, caso o réu não compareça para restituição do valor recolhido a título de fiança, DECRETO, DESDE JÁ, A PERDA DA QUANTIA, a qual deverá ser remetida ao FUNPEN.

Por fim, ultimadas todas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Serra/ES, data conforme assinatura digital.

JOSÉ FLÁVIO D’ANGELO ALCURI Juiz de Direito
10/04/2025 14:20

Expedição de Intimação Diário.
03/04/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:34

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório
03/04/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 01:43

Conclusos para decisão
02/04/2025 01:42

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:26

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2014

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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