TJES - 5000078-18.2023.8.08.0061
1ª instância - Vara Unica - Vargem Alta
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/06/2025 23:59.
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26/06/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.
TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000078-18.2023.8.08.0061 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: F.
S.
L., ANGELA DA SILVA LUCIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: PAULO SERGIO SOARES FERREIRA - ES32589 SENTENÇA Versa a presente demanda em fase de cumprimento de sentença.
Em id n° 67634604, requereu o Exequente a extinção do feito, em razão do cumprimento da obrigação.
Ex vi o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando houver o pagamento.
Art. 924.
Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.
A extinção da execução somente terá efeito quando declarado por sentença, nos moldes do art. 925 do CPC/15 Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II , do Código de Processo Civil.
Arbitro R$ 400,00 (quatrocentos reais) de honorários dativo para o advogado Dr.
Paulo Sérgio Soares Ferreira OAB/ES n° 32.589, em virtude da atuação em fase de cumprimento de sentença.
Expeça-se certidão de atuação.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
Diligencie-se.
VARGEM ALTA-ES, 6 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito -
12/05/2025 13:28
Expedição de Citação eletrônica.
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12/05/2025 13:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/05/2025 13:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/05/2025 11:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/05/2025 13:46
Conclusos para decisão
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24/04/2025 10:38
Juntada de Petição de extinção do feito
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20/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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16/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.
TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000078-18.2023.8.08.0061 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: F.
S.
L., ANGELA DA SILVA LUCIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: PAULO SERGIO SOARES FERREIRA - ES32589 DESPACHO Ao Exequente para, no prazo de 15 dias, informar se houve cumprimento da obrigação, bem como impulsionar o feito, se for o caso.
Diligencie-se.
VARGEM ALTA-ES, 8 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito -
15/04/2025 12:26
Expedição de Intimação - Diário.
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14/04/2025 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 18:25
Conclusos para decisão
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07/04/2025 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGEM ALTA em 31/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 24/03/2025 23:59.
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14/03/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 12:59
Processo Inspecionado
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13/03/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 11:02
Processo Inspecionado
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17/02/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2025 00:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/02/2025 00:49
Juntada de Certidão
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16/01/2025 13:01
Conclusos para decisão
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16/01/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
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18/12/2024 16:23
Expedição de Mandado.
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07/10/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 12:54
Conclusos para decisão
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25/09/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 13:24
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 14:56
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 18:06
Decorrido prazo de ANGELA DA SILVA LUCIO em 14/06/2024 23:59.
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20/06/2024 18:06
Decorrido prazo de FRANCIELLI SILVA LUCIO em 14/06/2024 23:59.
-
08/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 11:28
Processo Inspecionado
-
22/04/2024 13:15
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 02:19
Decorrido prazo de PAULO SERGIO SOARES FERREIRA em 18/12/2023 23:59.
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29/11/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 13:35
Conclusos para decisão
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25/10/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2023 02:23
Decorrido prazo de PAULO SERGIO SOARES FERREIRA em 03/07/2023 23:59.
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31/05/2023 12:37
Expedição de intimação eletrônica.
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31/05/2023 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2023 17:46
Expedição de intimação eletrônica.
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19/05/2023 17:43
Juntada de Outros documentos
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19/04/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2023 15:21
Expedição de intimação eletrônica.
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28/03/2023 08:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2023 13:37
Conclusos para decisão
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17/02/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2023 14:23
Expedição de citação eletrônica.
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02/02/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
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02/02/2023 14:11
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/01/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 13:56
Conclusos para decisão
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30/01/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 13:16
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição (outras) • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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