23/05/2025 03:26

Decorrido prazo de DAVI VICENTINO DE JESUS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:26

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 22/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
17/04/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 1ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000231-83.2024.8.08.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAVI VICENTINO DE JESUS REQUERIDO: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO MARTINS DE CARVALHO - ES20617 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNA VENANCIO TAVARES - RJ246577 DECISÃO Visto em Inspeção/2025 Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Pedido Indenizatório proposta por DAVI VICENTINO DE JESUS, em face da ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AP BRASIL, partes devidamente qualificadas nos autos.

Inexistindo preliminares a serem analisadas ou mesmo nulidades a serem sanadas, DOU O FEITO POR SANEADO.

Fixo como PONTOS CONTROVERTIDOS: (1) se o desconto em discussão é devido ou não; (2) se não for devido, se há a existência de danos morais.

Destarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia.

Registre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão.

Intime-se a parte autora, para que justifique o pedido referente à inversão do ônus da prova, apresentando a pertinência sobre qual ponto da inversão pretende.

Intimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins.

Diligencie-se.

PANCAS-ES, 3 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
15/04/2025 12:31

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:58

Proferida Decisão Saneadora
04/04/2025 10:58

Processo Inspecionado
24/03/2025 16:31

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:23

Juntada de Petição de réplica
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 21/02/2025 23:59.
07/01/2025 16:05

Juntada de Aviso de Recebimento
13/12/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 14:02

Expedição de carta postal - citação.
11/10/2024 02:13

Decorrido prazo de DAVI VICENTINO DE JESUS em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 13:52

Juntada de Aviso de Recebimento
18/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2024 14:55

Juntada de Aviso de Recebimento
27/08/2024 13:30

Juntada de Ofício
13/08/2024 14:52

Expedição de Ofício.
12/08/2024 17:18

Expedição de carta postal - citação.
21/06/2024 16:42

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 14:48

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 18:12

Recebidos os autos
29/05/2024 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Pancas - 1ª Vara.
29/05/2024 18:11

Realizado cálculo de custas
25/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Pancas
22/04/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 11:02

Gratuidade da justiça não concedida a DAVI VICENTINO DE JESUS - CPF: *89.***.*04-04 (REQUERENTE).
01/04/2024 12:17

Conclusos para decisão
28/03/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:47

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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