TJES - 5032524-88.2023.8.08.0024
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 18:37
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2025 01:09
Publicado Intimação eletrônica em 16/04/2025.
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17/04/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 Certifico e dou fé que este ofício foi encaminhado eletronicamente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 5032524-88.2023.8.08.0024 EXEQUENTE: MIRIAN FLAVIA VENTURIM EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a data do pagamento, em favor do Requerente, conforme determinado na r.
Sentença proferida nos autos acima indicado.
DADOS PARA DEPÓSITO EXEQUENTE: MIRIAN FLAVIA VENTURIM Documentos: CPF nº *14.***.*85-55 Endereço: Rua Gelu Vervloet dos Santos, 200, Bloco E, Apto. 905, Jardim Camburi, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-100 Valor:(R$) 177,51 (CENTO E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A -
14/04/2025 12:21
Expedição de Intimação eletrônica.
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14/04/2025 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 17:44
Juntada de Ofício
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28/02/2025 00:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2025 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/02/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2024 17:58
Conclusos para despacho
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19/11/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2024 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/09/2024 14:25
Embargos de Declaração Acolhidos
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04/09/2024 04:07
Decorrido prazo de FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA em 02/09/2024 23:59.
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04/09/2024 04:06
Decorrido prazo de MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO em 02/09/2024 23:59.
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14/08/2024 15:12
Conclusos para decisão
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14/08/2024 15:11
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 13:59
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 13:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/08/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 16:35
Conclusos para despacho
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11/06/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2024 07:30
Decorrido prazo de SIMONE PAGOTTO RIGO em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 07:25
Decorrido prazo de MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 07:25
Decorrido prazo de FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA em 13/05/2024 23:59.
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25/04/2024 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 15:27
Expedição de Ofício.
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04/04/2024 17:31
Transitado em Julgado em 18/03/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (EXECUTADO) e MIRIAN FLAVIA VENTURIM - CPF: *14.***.*85-55 (EXEQUENTE).
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20/03/2024 03:58
Decorrido prazo de MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 05:28
Decorrido prazo de FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 05:28
Decorrido prazo de SIMONE PAGOTTO RIGO em 18/03/2024 23:59.
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04/03/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2024 16:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/02/2024 16:01
Determinada expedição de Precatório/RPV
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08/02/2024 12:43
Conclusos para julgamento
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06/02/2024 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 20:59
Processo Inspecionado
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15/01/2024 20:59
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 11:22
Conclusos para despacho
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16/10/2023 15:15
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 14:40
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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