23/06/2025 12:21

Conclusos para decisão
14/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
22/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5004229-52.2025.8.08.0030 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FILIPE CALIMAN LUCHI INVENTARIADO: FELIX ROBERTO LUCHI Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO DEL CARRO - ES15987 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [CIENCIA DO TERMO DE ID 68696704].

LINHARES-ES, 19 de maio de 2025.

EDENILTON CAMARGOS SAMPAIO Diretor de Secretaria
19/05/2025 14:46

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 01:53

Decorrido prazo de FILIPE CALIMAN LUCHI em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:15

Publicado Decisão em 22/04/2025.
26/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5004229-52.2025.8.08.0030 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FILIPE CALIMAN LUCHI INVENTARIADO: FELIX ROBERTO LUCHI Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO DEL CARRO - ES15987 DECISÃO DECLARO aberto o inventário do(a) extinto(a) FELIX ROBERTO LUCHI, falecido(a) aos 08.02.2025.

NOMEIO como inventariante, observada a ordem legal do art. 617 do Código de Processo Civil, o(a) Sr(a) FILIPE CALIMAN LUCHI.

Intime-se o(a) inventariante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, compareça para assinar o Termo de Compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo (CPC, art. 617, parágrafo único).

No prazo de vinte dias, a ser contado da assinatura do Termo de Compromisso, deverá o(a) inventariante, sob pena de ser removido da inventariança (CPC, art. 622, inciso I), prestar as primeiras declarações, observado o preceito do art. 620 do Código de Processo Civil.

Apresentada as primeiras declarações, promova a Secretaria, observada a forma preconizada pelo art. 626, § 1º, do Código de Processo Civil, a citação, para os termos do inventário e partilha, do(a) cônjuge, do(a/s) herdeiro(s) e/ou legatário(s), da Fazenda Pública (União, Estado e Município), do Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e do(a/s) testamenteiro(s), se o(a) de cujos tiver deixado testamento, para que, no prazo comum de quinze dias, com vistas em cartório, digam sobre as primeiras declarações (CPC, arts. 626 e 627).

Sendo todas as partes capazes, resolvida as impugnações às primeiras declarações, se tiverem sido ofertadas, e concordando a Fazenda Pública com o valor de todos os bens, intime-se o(a) inventariante para prestar as últimas declarações (CPC, arts. 618, inc.

III, c/c 636).

Prestadas as últimas declarações, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, falem sobre elas.

Após a oportunidade que tenham as partes de falarem sobre as últimas declarações, proceda-se o cálculo do imposto e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, que correrá em cartório, falem sobre estes, devendo, logo em seguida, por igual prazo, oportunizar a Fazenda Pública a falar.

Contestado ou não o valor do imposto, voltem-me os autos conclusos para decisão (CPC, art. 638, § 2º).

Por outro lado, havendo incapazes ou não concordando a Fazenda Pública com o valor atribuído aos bens, voltem-me os autos conclusos para designação de perito (CPC, art. 630).

Em tempo, intime-se o(a) inventariante para juntar as certidões negativas de débitos da União, do Estado e do Município em nome do (a) falecido(a), assim como a certidão negativa de testamento (artigo 2º do Provimento Nº 56 de 14/07/2016 do CNJ).

Diligencie-se.

LINHARES-ES, data da assinatura digital.

PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz(a) de Direito
15/04/2025 12:41

Expedição de Intimação Diário.
14/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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