16/05/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 02:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5009899-65.2024.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ADILZA RONCETTI DA SILVA INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS ALBERTO MARTINS MADELLA JUNIOR - ES20413 Advogado do(a) INTERESSADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 SENTENÇA Relatório.

Dispenso o Relatório, na forma do art. 38 da LJE.

Fundamentos.

Pelo compulsar dos autos, vislumbro a existência de hipótese deflagradora da extinção do cumprimento de sentença, qual seja, a satisfação da obrigação.

Decerto, iniciou-se o presente esforço de cumprimento de sentença com o escopo de solver os valores decorrentes do comando sentencial, tendo a devedora realizado o depósito do numerário ID 67517696 para a quitação da obrigação.

A credora, por sua vez, pleiteou o levantamento do correspondente valor sem se insurgir de qualquer modo quanto ao montante depositado, circunstância que, em última análise, satisfará a pretensão inicialmente vindicada, ficando, contudo, ressalvada a possibilidade de reimpulsionamento do feito no caso de eventual impossibilidade de acesso ao numerário depositado.

Ora, trazem os normativos dos arts. 924 c/c 771, ambos do CPC, os fundamentos da extinção dos cadernos processuais que encontram-se na fase de cumprimento de sentença, dentre os quais a satisfação da obrigação material, como vislumbrado nos presentes autos, razão porque deve o respectivo apostilado encontrar regular findamento.

Dispositivo.

Isto posto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE.

Promova-se a transferência bancária do valor depositado/pago pela ré para a conta indicada pela credora na petição ID 67520164.

Intimem-se.

Ao após, arquivem-se, conforme ATA DE REUNIÃO DOS MAGISTRADOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – 04/10/2019.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
30/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:38

Expedição de Intimação Diário.
30/04/2025 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
22/04/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 00:02

Publicado Despacho em 08/04/2025.
20/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5009899-65.2024.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ADILZA RONCETTI DA SILVA INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS ALBERTO MARTINS MADELLA JUNIOR - ES20413 Advogado do(a) INTERESSADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 DESPACHO 1.

Intime-se o(a) devedor(a) para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens.

Diligencie-se.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
04/04/2025 17:46

Expedição de Intimação Diário.
04/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:12

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 11:36

Processo Reativado
31/03/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 12:24

Transitado em Julgado em 05/02/2025 para ADILZA RONCETTI DA SILVA - CPF: *31.***.*50-96 (REQUERENTE) e GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (REQUERIDO).
13/01/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2025 10:40

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
11/01/2025 10:40

Julgado procedente o pedido de ADILZA RONCETTI DA SILVA - CPF: *31.***.*50-96 (REQUERENTE).
09/12/2024 14:19

Conclusos para julgamento
05/12/2024 16:52

Audiência Una realizada para 05/12/2024 14:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
05/12/2024 16:47

Expedição de Termo de Audiência.
04/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
14/09/2024 01:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINS MADELLA JUNIOR em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:46

Juntada de Aviso de Recebimento
05/09/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:10

Juntada de Aviso de Recebimento
20/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:30

Expedição de carta postal - citação.
13/08/2024 18:30

Expedição de carta postal - intimação.
13/08/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/08/2024 12:56

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:33

Audiência Una designada para 05/12/2024 14:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
09/08/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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