01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Criminal Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0002003-08.2023.8.08.0006 AÇÃO :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Autor: REQUERENTE: BEATRIZ HUFNER GOMES NOGUEIRA Acusado:REQUERIDO: JOEL DOS SANTOS DE JESUS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - Aracruz - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REQUERIDO: JOEL DOS SANTOS DE JESUS acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS anteriormente concedidas e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI do CPC.

ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

ARACRUZ-ES, 30/07/2025.

Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Aut. pelo Art. 414 do Cod. de Normas
31/07/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:24

Expedição de Intimação eletrônica.
31/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 01:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 01:37

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:20

Expedição de Mandado - Intimação.
15/04/2025 13:30

Expedição de Mandado - Intimação.
14/04/2025 06:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/04/2025 09:33

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:03

Juntada de Certidão
09/03/2025 00:31

Decorrido prazo de BEATRIZ HUFNER GOMES NOGUEIRA em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:02

Publicado Edital - Intimação em 13/02/2025.
19/02/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Criminal Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA Nº DO PROCESSO: 0002003-08.2023.8.08.0006 AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: BEATRIZ HUFNER GOMES NOGUEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz(a) de Direito Aracruz - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REQUERIDO: JOEL DOS SANTOS DE JESUS acima qualificados, de todos os termos da decisão que estabeleceu prazo de 6 meses para as medidas protetivas deferidas nos autos do processo em referência.

Decisão Trata-se de Expediente de Medidas Protetivas, no qual a vítima requereu medidas protetivas de urgência, previstas na Lei 11.340/06, em face do requerido.

Analisando detidamente o presente Expediente, verifico que não sobreveio aos autos qualquer nova informação acerca dos fatos.

Assim sendo, ante o extenso lapso temporal entre a decisão que deferiu o requerimento e a presente data, e diante da ausência do prazo de vigência das medidas protetivas outrora fixadas, intime-se a vítima para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ou não manter as medidas de urgências requeridas à época, renovando-as de forma automática, em caso afirmativo.

Outrossim, visando evitar a '‘eternização’' das medidas protetivas antes fixadas, o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça deverá advertir à Requerente que as medidas protetivas terão prazo de validade de 06 (seis) meses, contados da última intimação, e, caso a Requerente necessite prorrogá-las, deverá comparecer ao Cartório da 1ª Vara Criminal de Aracruz, situado no Fórum de Aracruz, antes da expiração do referido prazo, e justificar concretamente a necessidade da manutenção da medida, sob pena de sua revogação automática, independente de novas intimações, e arquivamento do presente expediente.

Em caso de inércia a essa intimação, fica a requerente ciente, desde já, que as medidas serão revogadas automaticamente.

Se remetido o respectivo inquérito policial em 06 (seis) meses, promova-se o apensamento do expediente aos autos do Inquérito Policial.

Caso não remetido o respectivo Inquérito Policial em 06 (seis) meses e não havendo pedido de prorrogação por parte da Requerente, ou inércia a essa intimação afirmando se deseja ou não renovar as medias, fica, desde já, a Serventia autorizada a promover o arquivamento do expediente gerado, independentemente de novas intimações e de nova manifestação judicial.

ADVERTÊNCIAS A(s) partes (s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar requerimento , após o prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

ARACRUZ-ES, 05/02/2025.

Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Aut. pelo Art. 414 do Cod. de Normas
11/02/2025 13:25

Expedição de #Não preenchido#.
13/01/2025 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 00:20

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:04

Expedição de Mandado.
05/12/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:11

Conclusos para julgamento
07/11/2024 14:11

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:40

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:33

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:38

Expedição de Mandado - intimação.
09/04/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:53

Expedição de Mandado.
18/10/2023 16:07

Não concedida medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação para A mulher
17/10/2023 16:15

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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