04/04/2025 18:17

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5014878-90.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLEUNICE ALVES COTTA EXECUTADO: MARCOS SAVIO MADDALON EVARISTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALAN ALFIM MALANCHINI RIBEIRO - ES18119 DECISÃO 1 - Considerando que, nos termos do artigo 835, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro é preferencial em relação aos demais bens; procedi consulta ao sistema Sisbajud, em desfavor da parte executada, com a utilização da ferramenta “teimosinha”.

Registro que a utilização da “teimosinha”, mesmo que não tenha sido postulada nos autos, não traz prejuízo a qualquer uma das partes, isso porque será ampliado o prazo de busca de valores pertencentes ao devedor, conferindo maior margem de sucesso ao adimplemento da execução; não trazendo, igualmente, onerosidade excessiva à parte devedora, uma vez que o valor bloqueado será no limite determinado pelo Sisbajud.

Ademais, vale mencionar o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a utilização da ferramenta “tenciona aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, notadamente no âmbito das execuções, e não é revestida, por si só, de qualquer ilegalidade, porque busca dar concretude aos arts. 797, caput, e 835, I, do CPC, os quais estabelecem, respectivamente, que a execução se desenvolve em benefício do exequente, e que a penhora em dinheiro é prioritária na busca pela satisfação do crédito” (STJ - REsp: 2034208 RS 2022/0333237-4, Data de Julgamento: 15/12/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/01/2023) (grifo nosso).

Dito isso, segue anexo à presente decisão o espelho com o protocolo da requisição feita junto ao Sisbajud. 2 - Em razão do uso do sistema “teimosinha”, pelo qual o pedido de bloqueio será reiterado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os autos deverão aguardar em secretaria pelo prazo de buscas do sistema, contado da data desta decisão.

Para tanto, determino à secretaria que coloque os autos em escaninho/tarefa própria, para fins de organização dos processos que aguardam a reiteração do sistema. 2.1 - Fica ressalvado que, havendo manifestação da parte executada a respeito de impenhorabilidade de valores, a Secretaria deverá fazer a conclusão dos autos para decisão, com anotação de urgência. 3 - Após o prazo do item “2”, façam-se os autos conclusos para juntada das respostas, bem como para analisar, se existentes e necessárias, as demais medidas constritivas postuladas pelo exequente.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica] KELLY KIEFER Juíza de Direito
13/02/2025 09:40

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 09:53

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
21/09/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCOS SAVIO MADDALON EVARISTO em 20/09/2024 23:59.
06/09/2024 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:32

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:12

Juntada de
04/07/2024 14:47

Juntada de Petição de certidão - juntada
04/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:06

Expedição de Mandado - citação.
14/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 17:58

Processo Inspecionado
13/06/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:40

Conclusos para despacho
27/02/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 13:06

Juntada de Certidão
13/09/2023 12:20

Juntada de
17/07/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 09:31

Expedição de Mandado.
13/07/2023 09:31

Expedição de intimação eletrônica.
12/07/2023 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 13:00

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:59

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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