03/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:03

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Processo nº.: 0009296-53.2019.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ALEX SANDRO DE MATOS FIGUEIRA = D E S P A C H O = 01) Analisando detidamente os autos, em especial as últimas petições/documentos juntados, aparentemente, o crédito adquirido pela Ativos S/A do exequente Banco do Brasil S/A não são oriundos do mesmo título extrajudicial que embasa a presente execução. 02) Isso porque, o crédito cedido à Ativos S/A é oriundo do contrato nº40/02952 (vide ID 35722206), referente a linha de crédito especial vinculado ao PRONAMP, enquanto que o débito exequendo é oriundo do contrato nº40/02593 (vide págs. 18/28 do arquivo 00092965320198080011 VOL 001.pdf do drive), decorrente de crédito rural concedido ao executado com recursos próprios do banco credor, não atrelado a qualquer programa de incentivo financeiro e ao empreendedorismo. 03) Ademais, se o crédito objeto da presente execução foi realmente cedido para terceiro desde setembro/2023, não se mostra lógico o banco credor/cedente insistir no prosseguimento da presente demanda, já que o crédito não mais lhe pertence, enquanto que a cessionária Ativos S/A, como atual proprietária do crédito exequendo, não ter se habilitado nos autos ainda. 04) De todo modo, a fim de acabar de uma vez por todas essa discussão e o presente processo por ter seu regular prosseguimento, INTIME-SE o banco credor, via DJEN, para tomar conhecimento deste despacho e da petição ID 55121725, e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a manifestação que julgar conveniente. 05) No mesmo prazo estabelecido no item anterior (30 dias), DEVERÁ a parte exequente exibir nos autos cópia/microfilmagem do contrato Pronamp Custeio nº40/02952, cedido à Ativos S/A em setembro/2023 (vide ID 35722206). 06) Vencido o prazo, CERTIFIQUE-SE se houve manifestação e venham-me os autos CONCLUSOS para ulteriores deliberações. 07) Por fim, INDEFIRO o pedido do executado ID 55121725, para oficiamento ao Banco Central do Brasil, porque manifestamente protelatório, vez que referido órgão não detêm o controle de todos os contrários bancários firmados no Brasil, mas apenas regulamentar o sistema financeiro e a política monetária nacional, nos termos da Lei nº4.595/1964.

Diligencie-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
04/04/2025 18:17

Expedição de Intimação Diário.
04/04/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:21

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:20

Conclusos para despacho
30/07/2024 08:29

Decorrido prazo de ALEX SANDRO DE MATOS FIGUEIRA em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:58

Conclusos para decisão
13/03/2024 17:58

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:21

Juntada de Petição de pedido de providências
01/03/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:50

Processo Inspecionado
07/02/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:33

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 14:22

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:08

Apensado ao processo 0011224-39.2019.8.08.0011

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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