17/06/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:34

Transitado em Julgado em 03/06/2025 para EVERALDO CAVALCANTE LIMA - CPF: *53.***.*82-53 (REQUERIDO), LIANDA ALBA DOS SANTOS CAVALCANTE LIMA - CPF: *82.***.*89-87 (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUS
03/06/2025 02:19

Decorrido prazo de LIANDA ALBA DOS SANTOS CAVALCANTE LIMA em 02/06/2025 23:59.
17/05/2025 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/05/2025 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:05

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344707 PROCESSO Nº 5011426-76.2025.8.08.0024 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LIANDA ALBA DOS SANTOS CAVALCANTE LIMA REQUERIDO: EVERALDO CAVALCANTE LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIANA MARTINS BARROS - ES9503 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA proposta por LIANDA ALBA DOS SANTOS CAVALCANTE LIMA em face de seu esposo, EVERALDO CAVALCANTE LIMA, inscrito no CPF sob o nº: *53.***.*82-53, ao fundamento, em síntese, de que o requerido foi diagnosticado com Parkinsonismo atípico: Demência de Corpos Lewy, CID G31.8, de modo que seu quadro atual o atual o impossibilita de exercer por si só os atos da vida civil.

Por esta razão ajuizou a presente demanda requerendo a concessão de tutela de urgência, nomeando-a como curadora provisória, e no mérito, a confirmação da medida liminar e a procedência dos pedidos iniciais.

A inicial foi instruída com a seguinte documentação: a) – Documentos pessoais da requerente e do requerido – id: 66026938; b) – Laudos Médicos e exames do requerido – id: 66026939/ c) – Declaração assinada pelos filhos do requerido anuindo com a curatela – id: 66028512; Petição da requerente no id: 66028512, pugnando pela concessão da gratuidade de justiça.

Cota Ministerial de id: 66574280, requerendo a intimação da parte autora para complementar a documentação acostada aos autos.

Petição da requerente no id: 67689385, pleiteando a desistência da ação.

Cota Ministerial de id: 67858405, consignando que não se opõe ao pedido de desistência.

São essas as considerações.

Passo a me manifestar.

Da leitura dos autos verifico por meio da petição de id: 67689385 que a parte autora pleiteou a desistência da ação.

Adiante, na cota ministerial de id: 67858405, o Parquet consignou que não se opõe ao pedido de desistência.

O artigo 485, §4º do CPC, prescreve que oferecida a contestação o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu.

A partir disso, considerando que não houve sequer a citação do requerido, entendo que o pedido apresentado merece acolhida.

Face o exposto, ACOLHO o pedido de desistência, e via de consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais, contudo, suspendo a sua exigibilidade face a gratuidade de justiça que ora DEFIRO, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC.

P.R.I Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Juiz(a) de Direito
05/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:58

Expedição de Intimação Diário.
30/04/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 13:37

Extinto o processo por desistência
29/04/2025 13:29

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:01

Juntada de Petição de desistência da ação
16/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
16/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344707 PROCESSO Nº 5011426-76.2025.8.08.0024 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LIANDA ALBA DOS SANTOS CAVALCANTE LIMA REQUERIDO: EVERALDO CAVALCANTE LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIANA MARTINS BARROS - ES9503 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, fica a parte REQUERENTE por sua DOUTA ADVOGADA intimado(a/s) para ciência e manifestação acerca do PARECER MINISTERIAL id nº 66574280.

VITÓRIA-ES, 7 de abril de 2025.

ROBERTA DIAS PEREIRA GUARNIER Diretor de Secretaria
10/04/2025 14:50

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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