23/05/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 22/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:10

Publicado Notificação em 22/04/2025.
24/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av.

Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000625-16.2021.8.08.0033 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: FERNANDA LUZ DOS SANTOS, JOSE NUNES DE ALVARENGA Advogado do(a) EXEQUENTE: LIGIA NOLASCO - MG136345 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial.

O artigo 110 do Código de Processo Civil dispõe que "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º." Dessarte, diante da notícia de morte do executado JOSE NUNES DE ALVARENGA, suspendo parcialmente o curso da demanda apenas no que diz respeito a bens a ele relacionados, nos termos do artigo 313, inciso I, combinado com o § 1º, do Código de Processo Civil, para que se proceda à habilitação, ex vi do disposto no artigo 689 também do Código de Processo Civil.

Nos termos do inciso I do § 2º do artigo 313 do CPC, intime-se o autor/exequente para que, em quinze dias, promova a citação do espólio do réu/executado, na pessoa de seu (sua) inventariante.

Saliento que incumbe ao exequente, à luz do processo identificado de inventário indicado em ID 38746725, diligenciar para obter os dados relativos ao nome e endereço do(a) inventariante e, caso incidam custas, recolhê-las.

Deverá o exequente providenciar a juntada da certidão de óbito do executado falecido.

Sem prejuízo, retifique-se o polo passivo para que passe a constar, especificamente em relação a esta parte, "espólio de JOSE NUNES DE ALVARENGA ".

Considerando que a execução prossegue em relação aos outros executados, defiro a tentativa de penhora on-line de ativos financeiros e de veículos em nome da executada FERNANDA LUZ DOS SANTOS.

Nesta data foi protocolada ordem de bloqueio no SISBAJUD, conforme comprovante anexo.

Aguarde-se resposta do sistema e junte-se.

A consulta ao RENAJUD foi positiva, de modo que a restrição judicial foi lançada nos(s) veículo(s), sendo inserida ordem de restrição de transferência, conforme impresso anexo.

Cientifique a exequente.

Intime-se.

MONTANHA-ES, 2 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
14/04/2025 13:00

Expedição de Intimação - Diário.
13/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:17

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:29

Decorrido prazo de FERNANDA LUZ DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:40

Juntada de Mandado
14/10/2022 16:06

Expedição de Mandado - citação.
23/09/2022 14:35

Expedição de Certidão.
29/10/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 14:32

Conclusos para despacho
29/10/2021 14:31

Expedição de Certidão.
13/10/2021 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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