22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5006154-09.2022.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: GABRIELA BERGAMASCHI APELADO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA RELATOR: DES.

JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta por GABRIELA BERGAMASCHI em face da r. sentença (id. 14744773) que, nos autos da Ação Monitória ajuizada pela FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA, rejeitou os embargos monitórios opostos pela ora Apelante e constituiu de pleno direito o título executivo judicial em favor da Apelada.

A Apelante, por meio da petição de id. 14744780, protocolada em 14/02/2025, requereu a desistência do recurso. É, no essencial, o relatório.

DECIDO.

O Código de Processo Civil, em seu art. 998, caput, faculta ao recorrente o direito de, a qualquer tempo, desistir do recurso interposto, independentemente da anuência da parte recorrida.

No caso dos autos, a Apelante, por meio de sua advogada devidamente constituída (procuração no id. 14744764), manifestou de forma expressa e inequívoca o seu desinteresse no prosseguimento do presente recurso, conforme se observa da petição de id. 14744780.

Tal manifestação de vontade consiste em ato unilateral que produz efeitos imediatos, acarretando a extinção do procedimento recursal e, consequentemente, o trânsito em julgado da decisão recorrida.

Dessa forma, a homologação do pedido de desistência é medida que se impõe, restando prejudicada a análise do mérito da Apelação Cível, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Pelo exposto, com fundamento no art. 932, III, c/c o art. 998, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela Apelante (ID 14744780) e, por conseguinte, JULGO PREJUDICADO o presente recurso de Apelação Cível, declarando a ocorrência do trânsito em julgado da r. sentença de primeiro grau.

Publique-se.

Intimem-se.

Após as formalidades legais, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

Vitória/ES,.

JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA Desembargador
12/07/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
12/07/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
12/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:12

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5006154-09.2022.8.08.0024 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA REQUERIDO: GABRIELA BERGAMASCHI CERTIDÃO Apresentado o recurso de apelação id 62423789, intimo a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 dias, nos termos do art 1.010 do CPC.

VITÓRIA-ES, 4 de fevereiro de 2025.

Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria
04/02/2025 12:48

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:37

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GABRIELA BERGAMASCHI - CPF: *31.***.*81-03 (REQUERIDO).
28/11/2024 15:05

Julgado procedente o pedido de FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA - CNPJ: 27.***.***/0001-38 (REQUERENTE).
01/10/2024 13:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
22/08/2024 15:19

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/04/2024 12:05

Juntada de Aviso de Recebimento
22/04/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 15:13

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:52

Expedição de carta postal - citação.
03/07/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:27

Conclusos para despacho
24/04/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 14:31

Juntada de Certidão
23/02/2023 13:27

Juntada de
23/02/2023 13:18

Expedição de Mandado - citação.
31/05/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 18:43

Expedição de intimação eletrônica.
18/05/2022 18:39

Juntada de Aviso de Recebimento
03/04/2022 14:03

Expedição de carta postal - citação.
19/03/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 11:23

Conclusos para despacho
04/03/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 18:06

Expedição de Certidão.
25/02/2022 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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