23/05/2025 03:21

Decorrido prazo de JOANA D ARC DA SILVA ABREU em 22/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
26/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 0000083-50.2019.8.08.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOANA D ARC DA SILVA ABREU INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) INTERESSADO: ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO - ES21021 DESPACHO A parte autora, em peticionamento de id 47595068, reiterou pedido de intimação do INSS para apresentar planilha de cálculos nos autos, tendo em vista que, devidamente intimada para realizar tal diligência, a autarquia deixou transcorrer in albis o prazo.

Pois bem.

Em se tratando de cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o artigo 534 do CPC dispõe que o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sendo que o artigo 535 prevê a intimação da Fazenda Pública para impugnar a execução no prazo de trinta dias.

Todavia, a execução invertida é uma liberalidade da autarquia, visto que a mesma não pode ser compelida ao seu cumprimento, a considerar que a execução se dará por iniciativa do exequente, de forma que não concordando com a conta apresentada nestes termos, é de se proceder na forma do disposto nos artigos 534 e 535.

In casu, a autarquia intimada para iniciar a execução invertida, quedou-se silente.

Por essas razões, indefiro o pedido retro.

Assim, determino que a exequente providencie a juntada do seu memorial de cálculo, nos termos do art. 534 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito.

Diligencie-se.

ALEGRE-ES, 8 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
11/04/2025 15:27

Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:49

Juntada de Decisão
08/10/2024 13:25

Conclusos para decisão
29/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59.
07/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 20:27

Processo Inspecionado
29/11/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 12:29

Conclusos para decisão
17/10/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:34

Expedição de intimação eletrônica.
15/05/2023 15:20

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:44

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003566-47.2019.8.08.0048

Condominio Enseada Manguinhos Residencia...

Yulo Gabriel de Castro

Advogado: Pacelli Arruda Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005428-94.2025.8.08.0035

Andre Amorim de Souza

Edificio Alba Boulevard

Advogado: Flavia Ribeiro de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/02/2025 22:03

Exibir Processo

Processo nº 0001570-14.2019.8.08.0048

Companhia Ultragaz S A

Innova Comercio e Servicos Eireli - EPP

Advogado: Claudio Cesar de Almeida Pinto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024305-77.2024.8.08.0048

Banco Bmg SA

Viper Solucoes em Tecnologia LTDA

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/08/2024 18:08

Exibir Processo

Processo nº 5016744-75.2023.8.08.0035

Fernanda Salles Furtado

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Lucas Monteiro de Barros

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/06/2023 16:31

Exibir Processo