03/06/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:26

Decorrido prazo de ALLAN DIAS SANTANA em 20/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:59

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
25/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
23/05/2025 04:19

Decorrido prazo de ALLAN DIAS SANTANA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:13

Decorrido prazo de ALLAN DIAS SANTANA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5011463-31.2025.8.08.0048 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ALLAN DIAS SANTANA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAELA LACERDA MACEDO - SP388952 INTIMAÇÃO Intimado(a/s) para ciência da nova data da perícia médica nos autos dia 18/07/2025 às 13h30min a se realizar na : Rua Professor Telmo de Souza Torres No 117, Praia da Costa, Vila Velha - ES (em frente ao HOSPITAL PRAIA DA COSTA) CONTATOS: 27 99661-1972 / [email protected] Devendo comparecer à perícia munidos de Carteira (s) de Trabalho, cópias de exames médicos realizados e Comunicação de Decisão do INSS e demais documentos referentes correlatos aos fatos citados na inicial.

VITÓRIA-ES, 13 de maio de 2025.

JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI ANALISTA JUDICIÁRIA
13/05/2025 13:24

Expedição de Intimação eletrônica.
13/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5011463-31.2025.8.08.0048 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ALLAN DIAS SANTANA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAELA LACERDA MACEDO - SP388952 INTIMAÇÃO Intimado(a/s) para ciência da designação da perícia médica nos autos dia 13//07/2025 às 13h30min a se realizar na : Rua Professor Telmo de Souza Torres No 117, Praia da Costa, Vila Velha - ES (em frente ao HOSPITAL PRAIA DA COSTA) CONTATOS: 27 99661-1972 / [email protected] Devendo comparecer à perícia munidos de Carteira (s) de Trabalho, cópias de exames médicos realizados e Comunicação de Decisão do INSS e demais documentos referentes correlatos aos fatos citados na inicial.

VITÓRIA-ES, 9 de maio de 2025.

JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI Diretor de Secretaria
09/05/2025 15:38

Expedição de Intimação eletrônica.
09/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:32

Decorrido prazo de KARLA SOUZA CARVALHO em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 22/04/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
23/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:24

Processo Inspecionado
16/04/2025 17:24

Nomeado perito
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5011463-31.2025.8.08.0048 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ALLAN DIAS SANTANA Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAELA LACERDA MACEDO - SP388952 REQUERIDO: INSS DECISÃO Como cediço, a competência para processar e julgar ações que versem sobre concessão de auxílio-acidente pleiteadas por trabalhador é de competência da Justiça Cível comum, segundo a Súmula 235 do Supremo Tribunal Federal.

Entretanto, em consonância com a atribuição constitucional de organização judiciária estadual (art. 125 da CF/1988), a lei estadual 5.077/1995, em seu art. 1o, inciso II, dispôs sobre a criação da Vara Especializada em Acidentes de Trabalho de Vitória/ES, competente para jurisdição na comarca de Serra/ES nos litígios que versem sobre a matéria supramencionada.

Em razão do exposto, considerando a incompetência absoluta deste juízo em virtude da matéria discorrida nos autos, DECLINO a competência e determino a remessa dos autos à Vara Especializada em Acidentes de Trabalho de Vitória/ES, com as devidas baixas legais e cautelas de estilo.

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: ALLAN DIAS SANTANA Endereço: Rua Jabuticaba, 18, Cidade Pomar, SERRA - ES - CEP: 29169-713 Nome: INSS Endereço: Avenida Desembargador Mário da Silva Nunes, 4782, Jardim Limoeiro, SERRA - ES - CEP: 29164-044 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 66632655 Petição Inicial Petição Inicial 25040713543538200000059157442 66632656 2.

Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25040713543559900000059157443 66632657 3.

Declaração de Hipo Documento de comprovação 25040713543581700000059157444 66632660 4.

RG Documento de Identificação 25040713543607600000059157447 66632664 5.

CTPS Documento de Identificação 25040713543630900000059157451 66632666 6.

CAT Documento de comprovação 25040713543652600000059157453 66632677 7.

Carta de Concessão - B91 Documento de comprovação 25040713543671900000059158113 66632679 8.

Documentos Médicos Documento de comprovação 25040713543690400000059158115 66632681 9.

Requerimento Administrativo Documento de comprovação 25040713543712400000059158116 66759996 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25040816192668500000059272114
15/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/04/2025 13:34

Expedição de Intimação Diário.
14/04/2025 19:31

Declarada incompetência
11/04/2025 15:39

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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