01/07/2025 17:05

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:04

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:48

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:17

Decorrido prazo de LOJAS SIMONETTI LTDA em 20/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:10

Publicado Despacho - Carta em 22/04/2025.
26/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 32465687 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5018556-90.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NUBIA BELSHOFF DA VICTORIA, LEA NASCIMENTO BELSHOFF REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, LOJAS SIMONETTI LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 Advogados do(a) REQUERIDO: JULIANA VARNIER ORLETTI - ES13365, VICTOR ORLETTI GADIOLI - ES17384 DESPACHO/CARTA/MANDADO 1.

Em análise dos autos, verifico o pedido autoral foi julgado procedente e que as requeridas foram condenadas, solidariamente, a realizarem a troca do produto defeituoso por outro idêntico, em perfeitas condições de uso, ou modelo superior, na falta deste, em 15 dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 1.500,00 (ID 64155970). 2.

Antes de ser intimada para dar cumprimento à sentença, a executada Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA manifestou-se no ID 66106703 requerendo a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e, no ID 66729271, comprovou o pagamento da quantia de R$ 1.405,82 (mil quatrocentos e cinco reais e oitenta e dois centavos). 3.

Não obstante o argumento exposto pela executada, não vislumbro a alegada impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, em especial considerando que a devedora Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA é uma das maiores fabricantes de televisores em atuação no mercado, de forma que não é crível que não possua em estoque TV similar ou de modelo superior, em perfeitas condições, para entregar à consumidora. 4.

Neste contexto, indefiro o requerimento de conversão em perdas e danos. 5.

Intimem-se as requeridas, diretamente e pelo sistema, para, em 15 (quinze) dias, realizarem a troca do produto defeituoso por outro idêntico, em perfeitas condições de uso, ou modelo superior, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). 6.

Intime-se, ainda, a demandada Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA para, no mesmo prazo, esclarecer a que se refere o depósito de ID 66729272, uma vez que o pedido de indenização por danos morais foi julgado improcedente. 7.

Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da obrigação de fazer.

Transcorrido o prazo, certifique-se e intimem-se os requerentes para que informem quanto ao cumprimento da obrigação de fazer pelas rés. 8.

Oportunamente, certifique-se e voltem os autos conclusos. 9.

Diligencie-se, preferencialmente pelo Domicílio Eletrônico Judicial, servindo o presente como carta/mandado, se for o caso.

Cariacica (ES), data de registro no sistema.

JUIZ DE DIREITO Assinado Eletronicamente Na forma do Ato Normativo TJ/ES 19/2025, a comunicação das partes com advogados habilitados nos autos se dará por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, de acordo com o disposto no art. 11,§2º da Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, e a eventual comunicação concomitante por outros meios possuirá valor meramente informacional.

Nos termos do Ato Normativo TJ/ES 21/2025, a partir de 31/01/2025 o Domicílio Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça é o meio oficial para citação e realização de comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação da parte ou de terceiros, em observância ao disposto no art. 18 da Resolução 455/20222 do Conselho Nacional de Justiça.

O presente despacho servirá como carta/mandado para comunicação de pessoas físicas não e jurídicas não cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico e que não possuam advogado habilitado nos autos, ou caso não se efetive a leitura por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, na forma do art. 246,§1º-A, inciso I do CPC, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 246,§1º-C do CPC, se for o caso, e, especialmente para: a) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO (A) para cumprimento da obrigação de fazer no prazo assinalado, sob pena da multa ora arbitrada.

ADVERTÊNCIAS: ATENÇÃO: O PROVIMENTO Nº 48/2021, publicado no DJES do dia 19/04/2021, alterou o Art. 388 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, Tomo I-Foro Judicial, que passou a ter a seguinte redação: "É vedado prestar informações via telefone ou outros meios que impossibilitem a identificação prévia do solicitante, acerca dos atos e termos do processo ou de expediente administrativo às partes, aos advogados, aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública e ao público em geral, sob pena de responsabilidade funcional.

Parágrafo único: As informações processuais ou de expediente administrativo podem ser obtidas por meio do sistema informatizado de consulta processual disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br)."CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24090316082804500000047483182 PROVAS-LEÁ E NUBIA (1) Peças digitalizadas 24090316082857100000047483184 DOCS- Peças digitalizadas 24090316082911800000047483185 PROCON Peças digitalizadas 24090316082950800000047483186 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24090513455624100000047621082 Decisão Decisão 24090517332762400000047622091 Petição (outras) Petição (outras) 24091318050123800000048150820 10726396-02dw-doc 02 - samsung - contrato social kit - assinado Documento de comprovação 24091318050153300000048175753 10726396-03dw-doc 03 - os Documento de comprovação 24091318050176000000048175754 10726396-04dw-doc 4 nf Documento de comprovação 24091318050199700000048177756 Despacho Despacho 24093021084257900000049089991 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24100712203261900000049486091 AR LOJAS SIMONETTI 56 90 Aviso de Recebimento (AR) 24102211473881200000050295266 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24102211474247100000050295262 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24110517210090200000051258435 AR SAMSUNG 56 90 Aviso de Recebimento (AR) 24110517205756900000051258438 contestação Petição (outras) 24111814333054000000051945989 Procuração Simonetti - Dr.

Victor e Dra.

Juliana Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24111814333073400000051945996 Atos Constitutivos - 59a Alteracao JUCEES Completa Documento de Identificação 24111814333115800000051945997 LOJAS SIMONETTI - Carta de Preposto - Mariana Sperandio Zortéa, Célio Ribeiro Barros e Marcus Ely Ri Carta de Preposição em PDF 24111814333142200000051946003 Nota Fiscal - Nubia Belshoff da Victoria e Lea Nascimento Belshoff Documento de comprovação 24111814333162200000051947209 Descrição do Produto - Nubia Belshoff da Victoria e Lea Nascimento Belshoff Documento de comprovação 24111814333175000000051947211 Petição (outras) Petição (outras) 24112211451343400000052192896 11702459-02dw-subs Documento de comprovação 24112211451362200000052192900 Termo de Audiência Termo de Audiência 25022016350668800000056551643 Sentença Sentença 25030108224561200000057005404 Petição (outras) Petição (outras) 25033106353547300000058686806 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25040813184847300000059242969 Petição (outras) Petição (outras) 25040813213619400000059243962 13626193-02dw-comprovante de pagamento - nubia belshoff da victoria Documento de comprovação 25040813213643100000059243963 DESTINATÁRIOS: Nome: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Endereço: Avenida dos Oitis, 1460, Distrito Industrial II, MANAUS - AM - CEP: 69007-002 Nome: LOJAS SIMONETTI LTDA Endereço: Avenida Expedito Garcia, 176, - lado ímpar, Campo Grande, CARIACICA - ES - CEP: 29146-201
15/04/2025 13:37

Expedição de Intimação Diário.
11/04/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:18

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para LEA NASCIMENTO BELSHOFF - CPF: *78.***.*99-91 (REQUERENTE).
31/03/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 08:22

Julgado procedente em parte do pedido de LEA NASCIMENTO BELSHOFF - CPF: *78.***.*99-91 (REQUERENTE).
27/02/2025 17:03

Conclusos para julgamento
20/02/2025 17:23

Audiência Una realizada para 26/11/2024 14:50 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
20/02/2025 16:35

Expedição de Termo de Audiência.
22/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:21

Juntada de Aviso de Recebimento
22/10/2024 11:47

Juntada de Aviso de Recebimento
07/10/2024 12:20

Expedição de carta postal - citação.
07/10/2024 12:20

Expedição de carta postal - citação.
01/10/2024 13:45

Audiência Una designada para 26/11/2024 14:50 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
30/09/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 18:27

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/09/2024 17:33

Determinação de redistribuição por prevenção
05/09/2024 13:47

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:47

Audiência Conciliação cancelada para 03/10/2024 14:15 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
05/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:09

Audiência Conciliação designada para 03/10/2024 14:15 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
03/09/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030337-86.2009.8.08.0024

Olindo Alves de Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/10/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000345-84.2023.8.08.0062

Oticas Italin LTDA - ME

Emilio Decote

Advogado: Leo Romario Vettoraci

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/03/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 5007394-92.2025.8.08.0035

Lucas Gomes da Silva Oliveira

Nilton Sabino dos Anjos Junior

Advogado: Maylla Lima Viana

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/03/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 5001971-96.2024.8.08.0000

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Brasil Ticket LTDA

Advogado: Airton Sibien Ruberth

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/02/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 5014563-72.2021.8.08.0035

Condominio Residencial Costa Bella Ii

Marcelo Martins dos Santos 99533960787

Advogado: Lorrana Wanderley do Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/10/2021 13:39

Exibir Processo