15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4711 (Secretaria) PROCESSO Nº 1078673-90.1998.8.08.0024 EXEQUENTE: JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO, JOSE BUAIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ESPÓLIO DE AMERICO BUAIZ SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença para cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais, iniciada por JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO e JOSÉ BUAIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de ESPÓLIO DE AMÉRICO BUAIZ.

A parte exequente requereu o pagamento do montante de R$ 7.869,25 (sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos) (ID 69443813).

Em petição de ID 71833416, a parte executada comprovou o depósito judicial do valor integral da execução , requerendo o arquivamento definitivo do feito.

A parte exequente, por meio da petição de ID 71979524, reconheceu o pagamento e requereu a transferência eletrônica do valor para a conta bancária de sua titularidade, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC. É o breve relatório.

Decido.

A documentação acostada aos autos demonstra a satisfação integral do crédito exequendo, por meio do depósito judicial realizado pelo executado.

A parte exequente, por sua vez, anuiu com o valor depositado, requerendo a transferência eletrônica da quantia.

Nesse contexto, uma vez satisfeita a obrigação, a extinção da presente fase de cumprimento de sentença é medida que se impõe, conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação.

Expeça-se alvará, ou promova-se a transferência eletrônica, para levantamento do valor depositado no ID 71833417, e seus eventuais acréscimos, em favor da sociedade credora JOSÉ BUAIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA S/C (CNPJ 37.***.***/0001-40), nos dados bancários informados na petição de ID 71979524.

Custas processuais, se remanescentes, pela parte executada.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

Sentença já registrada no sistema Pje.

Com o trânsito em julgado e mantidos os termos deste ato judicial, deve a Secretaria do Juízo observar o artigo 7° do Ato Normativo Conjunto TJES n° 011/2025 para o arquivamento do feito.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
14/07/2025 10:22

Expedição de Intimação Diário.
03/07/2025 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 07:39

Juntada de Petição de liberação de alvará
27/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:52

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 10:46

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para AMERICO BUAIZ (REQUERENTE) e CONFEITARIA EUROPA COMERCIO E IND LTDA (REQUERIDO).
22/05/2025 22:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 00:25

Decorrido prazo de CONFEITARIA EUROPA COMERCIO E IND LTDA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:25

Decorrido prazo de AMERICO BUAIZ em 21/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:01

Publicado Sentença em 22/04/2025.
16/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4711 (Secretaria) PROCESSO Nº 1078673-90.1998.8.08.0024 REQUERENTE: AMERICO BUAIZ REQUERIDO: CONFEITARIA EUROPA COMERCIO E IND LTDA S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por Espólio de Américo Buaiz em face de Confeitaria Europa Com e Ind Ltda..

Exsurge dos atos o abandono da causa pela parte exequente, visto que instada a praticar ato de sua incumbência (fl. 245 e 523), quedou-se inerte até a presente data, por mais de 30 (trinta) dias.

Nesse sentido, o art. 485, inciso III, do CPC determina a extinção do processo, sem resolução de mérito, sempre que, "por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

Quanto ao cabimento de extinção por abandono em fase de cumprimento de sentença, tem-se o entendimento favorável do e.

TJES: APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO - DESCABIDO – RECURSO DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. 1.

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e permanecer inerte após ser intimado, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, §1º do CPC/15. 2.

Não há que se falar em descabimento da decretação de abandono na fase de cumprimento de sentença, sendo o instituto aplicável em todas as hipóteses em que o autor não movimenta o feito nos termos do artigo 485 do CPC. 3.

Recurso desprovido. (TJES; Data: 12/Apr/2023; Órgão julgador: 3ª Câmara Cível; Número: 0016722-64.2016.8.08.0030; Desembargador: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO; Classe: APELAÇÃO CÍVEL; Assunto: Provas em geral) Ante o exposto e considerando a anuência da parte executada (id 51942613), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso III, e do art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

CONDENO a parte exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor atualizado do cumprimento de sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.

Sentença já registrada no sistema PJe.

Havendo recurso de apelação, venham os autos conclusos nos termos do artigo 485, parágrafo 7º, do CPC.

Com o trânsito em julgado e mantidos os termos deste ato judicial, deve a Secretaria do Juízo observar o art. 7º do Ato Normativo Conjunto TJES n. 011/2025 para o arquivamento do feito.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
15/04/2025 13:44

Expedição de Intimação Diário.
14/04/2025 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 16:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/02/2025 13:21

Conclusos para julgamento
19/10/2024 01:15

Decorrido prazo de AMERICO BUAIZ em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:15

Conclusos para decisão
16/11/2023 03:25

Decorrido prazo de AMERICO BUAIZ em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:26

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:25

Decorrido prazo de ANA PAULA WOLKERS MEINICKE em 14/11/2023 23:59.
28/10/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 08:54

Decorrido prazo de CONFEITARIA EUROPA COMERCIO E IND LTDA em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 09:58

Decorrido prazo de AMERICO BUAIZ em 20/03/2023 23:59.
03/03/2023 09:50

Expedição de intimação eletrônica.
30/09/2022 12:42

Expedição de Certidão.
30/09/2022 12:42

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/1997

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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