26/04/2025 00:07

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 25/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
13/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
11/04/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5019609-41.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A REU: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DESPACHO Vistos em inspeção 1.

Vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução.

Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art. 6º do Código de Processo Civil de 2015, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.

Conforme anota RAFAEL STAFANINI AUILO: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento.

Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106). 2.

Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIME-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art.373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que se entendem pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores. 3.

Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização; ressalvando, ante o que foi disposto acima, que a inércia implicará no imediato julgamento da lide.

Diligencie-se.

Serra-ES, 23/01/2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
06/04/2025 17:23

Expedição de Intimação - Diário.
25/02/2025 17:15

Juntada de Petição de indicação de prova
23/01/2025 14:42

Processo Inspecionado
23/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:50

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2024 01:17

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 01/03/2024 23:59.
05/02/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 13:10

Declarada incompetência
09/10/2023 13:10

Acolhida a exceção de Incompetência
30/06/2023 16:13

Conclusos para decisão
30/06/2023 15:39

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:48

Juntada de Petição de réplica
29/06/2023 20:05

Expedição de intimação eletrônica.
29/06/2023 19:56

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:07

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 12:03

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 12:02

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 22:28

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 19/05/2023 23:59.
29/05/2023 22:16

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 19/05/2023 23:59.
15/05/2023 12:58

Juntada de Certidão
13/04/2023 16:12

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:41

Expedição de carta postal - citação.
01/02/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:23

Conclusos para despacho
01/02/2023 17:22

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 22:33

Expedição de Certidão.
20/06/2022 16:10

Juntada de Petição de juntada de guia
20/06/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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