09/05/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 12:37

Transitado em Julgado em 08/05/2025 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (REQUERIDO) e EVERALDO DA SILVA ANDRADE CAETANO - CPF: *93.***.*42-79 (REQUERENTE).
08/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:12

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.
26/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5015643-41.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EVERALDO DA SILVA ANDRADE CAETANO Advogado do(a) REQUERENTE: RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA - ES19022 REQUERIDO: GULITI SILVA FIDELES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Cuidam os autos de ação ajuizada por EVERALDO DA SILVA ANDRADE CAETANO em face do GULITI SILVA FIDELES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO A parte autora apresentou petição requerendo a desistência da ação.

Decido.

Tratando-se de procedimento que tramita sob o rito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, ex vi do §1º, do art. 51, da Lei nº 9.099, de 1995.

Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, a teor do disposto no artigo 27, da Lei 12.153 de 2009 e artigo 55, da Lei 9.099 de 1995.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente.

Fabio Pretti Juiz(a) de Direito
14/04/2025 13:54

Expedição de Intimação eletrônica.
14/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 21:04

Extinto o processo por desistência
04/02/2025 09:11

Juntada de Petição de desistência da ação
28/01/2025 15:55

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:59

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2024 15:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/12/2024 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:36

Declarada incompetência
18/12/2024 17:02

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:30

Juntada de Petição de aditamento à inicial
17/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:40

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014264-65.2024.8.08.0011

Janaina Ferreira Paulo

Departamento Estadual de Transito do Esp...

Advogado: Maria da Penha Folador Goncalves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/11/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 5001039-38.2025.8.08.0012

Jose Roberto dos Santos Ribeiro

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Eliguerle de Leivas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/01/2025 09:19

Exibir Processo

Processo nº 5001982-19.2025.8.08.0024

Antonio Marcos Rocha Pereira

Denilton dos Santos

Advogado: Markus Augustus Mallet Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/01/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 5017983-86.2023.8.08.0012

Wanderson Rangel Caetano

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/11/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0002062-86.2017.8.08.0044

Wedney de Meneses

Confeccoes Emmes LTDA

Advogado: Alexsandro Rudio Broetto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/09/2017 00:00

Exibir Processo