11/05/2025 03:43

Decorrido prazo de ELLEN SALVADOR MIRANDA em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
16/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 5000938-84.2024.8.08.0028 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELLEN SALVADOR MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: PAULA FINOTTI ALCURE - ES30396 SENTENÇA/MANDADO Vistos em inspeção.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por ELLEN SALVADOR MIRANDA em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na qual postula o recebimento de valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, incidentes sobre os contratos temporários que manteve com a Administração Pública estadual no cargo de Professora A - DT, desde janeiro de 2019.

Relatório dispensado na forma da lei n. 9.099/1995.

Ao ID 50188932, a parte autora, à vista da contestação, manifestou desistência em relação ao feito.

Nos moldes do enunciado n° 90 do FONAJE, "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)." Ademais, nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, prevalece o princípio da informalidade e da celeridade processual (art. 2º da Lei 12.153/2009), o que autoriza interpretação mais flexível em benefício da solução célere do litígio.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 54 e art. 55, ambos da Lei 9.099/95.

P.R.I Iúna/ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
11/04/2025 15:46

Expedição de Intimação eletrônica.
11/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:13

Extinto o processo por desistência
09/04/2025 18:13

Processo Inspecionado
06/09/2024 16:49

Conclusos para julgamento
06/09/2024 10:04

Juntada de Petição de extinção do feito
06/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 21:35

Expedição de Certidão.
24/07/2024 20:22

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 17:53

Processo Inspecionado
13/06/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 14:29

Conclusos para decisão
03/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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