TJES - 5000072-68.2022.8.08.0021

1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Guarapari

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

EVANDI AMERICO COMARELLA

CPF *77.***.*71-87

Polo Passivo

Partes

MANOEL MOREIRA CAMARGO

CPF *14.***.*47-20

CAMILA TEIXEIRA PINTOR

CPF *35.***.*74-21

JOAO VITOR GUIMARAES PIRRONE VAZ

CPF *14.***.*55-48

ESPOLIO DE MANOEL MOREIRA CAMARGO

SAUIM PLAYA ENTRETENIMENTO LTDA

CNPJ: 44.390.443/0001-01

ANGELA CAPISTRANO CAMARGO CABRAL

CPF *55.***.*85-31

Advogados

CAROLINA TEIXEIRA PINTOR

OAB: 25466/ES

CPF *06.***.*88-65

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO

OAB: 15762/ES

CPF *51.***.*44-95

JOAO VITOR GUIMARAES PIRRONE VAZ

OAB: 15743/ES

CPF *14.***.*55-48

ANGELA CAPISTRANO CAMARGO CABRAL

OAB: 11547/ES

CPF *55.***.*85-31

CAMILA TEIXEIRA PINTOR

OAB: 24060/ES

CPF *35.***.*74-21

ANDREA CAPISTRANO CAMARGO RIBEIRO

OAB: 11546/ES

CPF *55.***.*91-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 16:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 23/06/2025 16:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 23/06/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 16:33

    Juntada de Alvará

  • 21/05/2025 17:55

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 14:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/05/2025 17:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/04/2025 09:21

    Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.

  • 16/04/2025 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5000072-68.2022.8.08.0021 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: SAUIM PLAYA ENTRETENIMENTO LTDA, JOAO VITOR GUIMARAES PIRRONE VAZ, MANOEL MOREIRA CAMARGO Advogados do(a) REQUERIDO: ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO - ES15762, CAMILA TEIXEIRA PINTOR - ES24060, CAROLINA TEIXEIRA PINTOR - ES25466, JOAO VITOR GUIMARAES PIRRONE VAZ - ES15743 Advogados do(a) REQUERIDO: ANDREA CAPISTRANO CAMARGO RIBEIRO - ES11546, ANGELA CAPISTRANO CAMARGO CABRAL - ES11547 Advogados do(a) REQUERIDO: ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO - ES15762, CAROLINA TEIXEIRA PINTOR - ES25466 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da interposição do Recurso de Apelação juntado no id nº 64066519 e, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.

    GUARAPARI-ES, 7 de abril de 2025.

    JULIA VIEIRA PIRES MARTINS COUTINHO Diretor de Secretaria

  • 14/04/2025 14:02

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 09/04/2025 18:01

    Processo Inspecionado

  • 09/04/2025 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 01:40

    Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO em 17/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 01:40

    Decorrido prazo de JOAO VITOR GUIMARAES PIRRONE VAZ em 17/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 01:40

    Decorrido prazo de CAROLINA TEIXEIRA PINTOR em 17/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 01:40

    Decorrido prazo de CAMILA TEIXEIRA PINTOR em 17/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 10:41

    Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).

  • 25/11/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 04:57

    Decorrido prazo de ANDREA CAPISTRANO CAMARGO RIBEIRO em 29/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 04:52

    Decorrido prazo de CAMILA TEIXEIRA PINTOR em 29/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 04:43

    Decorrido prazo de CAROLINA TEIXEIRA PINTOR em 29/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 02:37

    Decorrido prazo de CAROLINA TEIXEIRA PINTOR em 05/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 02:36

    Decorrido prazo de ANDREA CAPISTRANO CAMARGO RIBEIRO em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 04:42

    Decorrido prazo de ANGELA CAPISTRANO CAMARGO CABRAL em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 04:38

    Decorrido prazo de CAMILA TEIXEIRA PINTOR em 05/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 15:44

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/07/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 18:11

    Processo Inspecionado

  • 21/03/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 16:33

    Desentranhado o documento

  • 11/03/2024 15:31

    Juntada de

  • 11/03/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 14:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/02/2024 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 01:13

    Decorrido prazo de CAROLINA TEIXEIRA PINTOR em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 01:13

    Decorrido prazo de JOAO VITOR GUIMARAES PIRRONE VAZ em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 01:12

    Decorrido prazo de CAMILA TEIXEIRA PINTOR em 24/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 01:29

    Decorrido prazo de ANDREA CAPISTRANO CAMARGO RIBEIRO em 23/11/2023 23:59.

  • 19/10/2023 10:40

    Juntada de Petição de habilitações

  • 18/10/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 16:11

    Juntada de Alvará

  • 18/10/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 11:14

    Juntada de Petição de juntada de guia

  • 03/10/2023 11:08

    Juntada de Petição de juntada de guia

  • 21/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 16:57

    Juntada de Petição de juntada de guia

  • 15/06/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 12:03

    Juntada de Petição de juntada de guia

  • 13/06/2023 05:24

    Decorrido prazo de ANDREA CAPISTRANO CAMARGO RIBEIRO em 12/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 14:22

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 28/05/2023 18:10

    Decorrido prazo de CAMILA TEIXEIRA PINTOR em 20/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 12:24

    Decorrido prazo de CAROLINA TEIXEIRA PINTOR em 20/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 12:59

    Juntada de Petição de juntada de guia

  • 20/03/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 15:06

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 16/03/2023 15:06

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 16/03/2023 15:06

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 13/03/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 09:27

    Decorrido prazo de CAROLINA TEIXEIRA PINTOR em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 22:42

    Decorrido prazo de ANGELA CAPISTRANO CAMARGO CABRAL em 13/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 13:06

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 25/01/2023 13:06

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 25/01/2023 13:06

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 24/01/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 18:14

    Decorrido prazo de ANDREA CAPISTRANO CAMARGO RIBEIRO em 30/11/2022 23:59.

  • 02/12/2022 18:14

    Decorrido prazo de CAMILA TEIXEIRA PINTOR em 30/11/2022 23:59.

  • 28/11/2022 08:58

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 22/11/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 13:59

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 26/10/2022 13:59

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 26/10/2022 13:58

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 25/10/2022 17:55

    Decisão proferida

  • 25/10/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 16:08

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 19/10/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 22:03

    Juntada de Petição de pedido de providências

  • 18/10/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 15:03

    Juntada de Petição de pedido de providências

  • 06/10/2022 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 19:21

    Decorrido prazo de CAMILA TEIXEIRA PINTOR em 26/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 21:06

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 22/09/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 11:20

    Decorrido prazo de CAMILA TEIXEIRA PINTOR em 19/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 09:45

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 22/08/2022 09:45

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 22/08/2022 09:45

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 10/08/2022 16:40

    Decisão proferida

  • 10/08/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 18:04

    Decorrido prazo de ANDREA CAPISTRANO CAMARGO RIBEIRO em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 18:04

    Decorrido prazo de CAMILA TEIXEIRA PINTOR em 01/08/2022 23:59.

  • 05/07/2022 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 14:36

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 04/07/2022 14:36

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 04/07/2022 14:36

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 01/07/2022 07:08

    Decorrido prazo de ANDREA CAPISTRANO CAMARGO RIBEIRO em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 07:08

    Decorrido prazo de CAMILA TEIXEIRA PINTOR em 30/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 13:14

    Juntada de Petição de Ciência Despacho

  • 24/06/2022 17:32

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 24/06/2022 17:32

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 19/06/2022 21:16

    Decorrido prazo de ANDREA CAPISTRANO CAMARGO RIBEIRO em 06/06/2022 23:59.

  • 19/06/2022 21:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/06/2022 23:59.

  • 19/06/2022 16:02

    Decorrido prazo de CAMILA TEIXEIRA PINTOR em 06/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:50

    Processo Inspecionado

  • 13/06/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 22:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 14:14

    Juntada de Petição de Ciência Decisão

  • 26/05/2022 14:54

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 26/05/2022 14:54

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 26/05/2022 14:54

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 20/05/2022 14:53

    Decisão proferida

  • 20/05/2022 14:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/05/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 13:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2022 16:32

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 18/05/2022 16:32

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 18/05/2022 16:32

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 06/05/2022 16:47

    Decisão proferida

  • 03/05/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 15:51

    Juntada de Petição de manifestação Réplica

  • 12/04/2022 16:38

    Desentranhado o documento

  • 12/04/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 18:11

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 10/03/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 18:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2022 11:49

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 11/02/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 23:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/01/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 14:53

    Juntada de Petição de agravo de instrumento

  • 20/01/2022 14:43

    Juntada de Petição de agravo de instrumento

  • 10/01/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 16:24

    Juntada de Decisão

  • 10/01/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 15:41

    Juntada de Decisão

  • 10/01/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 15:25

    Juntada de Decisão

  • 10/01/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 14:40

    Juntada de Decisão

  • 10/01/2022 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008113-38.2020.8.08.0035

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Geraldo Ribeiro de Sousa

Advogado: Lucineia Vinco

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/06/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019640-61.2022.8.08.0024

Manoel Feitosa da Silva Junior

Gmfs Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Manoel Feitosa da Silva Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 5000557-63.2024.8.08.0000

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Renan Gorza Vieira

Advogado: Paulo Henrique Cunha da Silva

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/01/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0028852-07.2016.8.08.0024

Hsbc Bank Brasil SA Banco Multiplo

Elizangela Santos Duarte

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/09/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000988-98.2024.8.08.0032

Jose de Souza

Guilherme Freitas de Souza

Advogado: Evandro Abdalla

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/07/2024 20:47

Exibir Processo