20/03/2025 00:04

Decorrido prazo de BRF S.A. em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:04

Decorrido prazo de CREUSA MARIA GREGORIO DOS SANTOS NOGUEIRA em 19/03/2025 23:59.
14/02/2025 21:12

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
14/02/2025 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4ª Vara Cível de Vila Velha/ES - Comarca da Capital Rua Doutor Annor da Silva, nº 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, Vila Velha/ES, CEP: 29.107-355 Telefone: (27) 3149-2563 PROCESSO Nº 0007936-84.2014.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CREUSA MARIA GREGORIO DOS SANTOS NOGUEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ABNER PASSOS LIBERIO - ES20787 REQUERIDO: BRF S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE HASSON - PR42682 SENTENÇA Visto em Inspeção – 2025.

Preambularmente, promova-se a evolução de classe para cumprimento de sentença.

Refere-se à “Cumprimento de Sentença” proposta por CREUSA MARIA GREGORIO DOS SANTOS NOGUEIRA em face de BRF S.A, conforme petição de ff. 280/286.

Despacho de ff. 287, determinando a intimação do executado para que efetue o pagamento da condenação no valor de R$49.052,60 (quarenta e nove mil, cinquenta e dois reais e sessenta centavos).

Intimado, sobreveio petição do executado, ff. 289/291, requerendo a juntada do comprovante de pagamento, referente a garantia da execução.

Impugnação ao cumprimento de sentença, ff. 292/296, com a alegação de que o cálculo apresentado pelo exequente está incorreto.

Manifestação da exequente, ff. 303/305, requerendo o reconhecimento do cálculo apresento pela autora, a intimação da parte executada para complementar o pagamento e a expedição de alvará do valor incontroverso.

Despacho de ff. 307, determinando a remessa dos autos à Contadoria para averiguar os cálculos apresentados pelas partes e o exato valor devido.

Promoção da Contadoria, ff. 308/309.

Despacho determinando a intimação das partes para ciência e manifestação acerca da promoção da Contadoria, ff. 310.

Petição da executada concordando com o cálculo realizado pela contadoria, ff. 311/313.

Petição da parte exequente em ID 27872757, informando que a atualização do cálculo ocorreu até a data de 07/04/2020 e a confecção do cálculo ocorrido em 06/12/2021, pugnando nova a remessa à contadoria para a atualização devida.

Juntada aos autos das folhas faltantes, anteriormente não digitalizadas, ID 31609887.

Petição da exequente, reiterando que seja refeito o cálculo da contadoria, ID 32217826.

Despacho de ID 38529840, determinando a remessa dos autos à contadoria para atualização do valor, bem como a retificação do polo passivo.

Certidão da contadoria, ID 39839984.

Fora proferida Decisão de ID 40506254, determinando a expedição de alvará dos valores devidos a cada parte.

Alvará expedido, ID 44209518.

Petição do exequente, ID 45207428, informando que equívoco na expedição do alvará, bem como apresentando comprovante de depósito judicial e requerendo a intimação do executado.

Despacho determinando a intimação da parte executada para ciência da petição retro, ID 45711802.

Manifestação da parte executada, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de alvará, ID 50345234. É o breve relatório.

Decido.

DISPOSITIVO Operando-se a quitação integral do valor devido no presente de caderno executivo, e ante a concordância do credor, é o caso de se promover a extinção do processo, à luz do art. 924, II, do Código de Ritos, posto que satisfeita a obrigação.

Ante ao exposto, JULGO extinto o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos fixados na ação de conhecimento, caso ainda não se tenha implementado o pagamento nos autos físicos.

Expeça-se alvará do valor deposito em ID 45207438, em favor do executado, conforme requerido em ID 50345234.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Vila Velha – ES, na data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito Assinado eletronicamente
12/02/2025 11:14

Expedição de #Não preenchido#.
29/01/2025 18:54

Processo Inspecionado
29/01/2025 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 15:56

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:36

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:44

Expedição de Alvará.
21/05/2024 15:49

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:17

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:02

Expedição de Ofício.
16/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 12:34

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:51

Recebidos os autos
15/03/2024 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
15/03/2024 17:51

Conta Atualizada
01/03/2024 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/03/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
23/02/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:12

Conclusos para decisão
28/10/2023 01:18

Decorrido prazo de BRF S.A. em 26/10/2023 23:59.
16/10/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:14

Juntada de Petição de certidão - juntada
29/09/2023 02:08

Decorrido prazo de CREUSA MARIA GREGORIO DOS SANTOS NOGUEIRA em 28/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:37

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2014

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

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