11/06/2025 15:38

Conclusos para julgamento
20/05/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 5019964-85.2021.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: VETOR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) EMBARGANTE: CAIO CESAR VALIATTI PASSAMAI - ES25270, VICTOR MONTEIRO COSTA - ES26778 DECISÃO Despacho.

Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo promover a juntada da integralidade do processo administrativo referente ao débito exequendo.

Advirto, contudo, que dentre os poderes instrutórios do juiz está inserida a possibilidade de recusar provas inúteis (art. 370, parágrafo único, do CPC), sendo dever das partes evitar qualquer expediente procrastinatório, sob pena de sanção por litigância de má-fé.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 29 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
14/04/2025 14:11

Expedição de Intimação eletrônica.
14/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:38

Conclusos para decisão
26/10/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 25/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:14

Decorrido prazo de VETOR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 12:06

Conclusos para despacho
10/08/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:01

Conclusos para decisão
04/07/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:09

Conclusos para decisão
25/04/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:05

Conclusos para decisão
16/04/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:58

Conclusos para decisão
18/12/2023 23:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/12/2023 02:42

Decorrido prazo de VETOR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:54

Conclusos para despacho
24/05/2023 16:51

Juntada de
27/03/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 17:46

Conclusos para decisão
06/07/2022 17:46

Expedição de Certidão.
17/04/2022 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 13/04/2022 23:59.
29/03/2022 14:53

Decorrido prazo de VETOR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 28/03/2022 23:59.
23/02/2022 16:29

Juntada de
23/02/2022 16:25

Expedição de intimação eletrônica.
23/02/2022 16:25

Expedição de intimação eletrônica.
23/02/2022 16:18

Expedição de Certidão.
27/01/2022 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito de VETOR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-81 (EMBARGANTE) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (EMBARGADO).
27/01/2022 16:46

Conclusos para decisão
17/01/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/12/2021 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 30/11/2021 23:59.
14/10/2021 14:44

Expedição de intimação eletrônica.
14/10/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 16:19

Conclusos para decisão
24/09/2021 16:18

Expedição de Certidão.
20/09/2021 14:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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