16/06/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 17:52

Transitado em Julgado em 16/05/2025 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0057-03 (EXECUTADO) e JOSE GONSAGA - CPF: *19.***.*90-34 (EXEQUENTE).
13/06/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:07

Decorrido prazo de JOSE GONSAGA em 21/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
28/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000425-07.2024.8.08.0032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE GONSAGA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVAO - ES14420 SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença aforado por JOSE GONSAGA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Oportunamente foram homologados os cálculos e expedidos RPV´S, relativos ao valor principal da condenação e honorários sucumbenciais.

Na sequência, existe comprovante de depósitos. É o breve relatório.

Decido.

Estando satisfeita a obrigação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, (id´s 64475840, 64475841), conforme solicitado no petitório id 63934386.

Por derradeiro, não há imperiosidade de arbitramento de honorários, em se tratando de “execução invertida/equiparação”, ante a concordância expressa com o cálculo apresentado.

Ademais, inexistindo impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. (STJ. 1ª Seção.

REsp 2.029.636-SP, REsp 2.029.675-SP, REsp 2.030.855-SP e REsp 2.031.118-SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgados em 20/6/2024.

Recurso Repetitivo - Tema 1190.) Promovida a liquidação das custas, solicite-se pagamento, caso não tenham sido oportunamente quitadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
16/04/2025 08:55

Expedição de Intimação eletrônica.
16/04/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:00

Expedição de Alvará.
14/04/2025 16:59

Expedição de Alvará.
09/04/2025 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 07:36

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:03

Juntada de Petição de pedido de providências
25/02/2025 15:05

Juntada de Petição de liberação de alvará
27/01/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:18

Decorrido prazo de JOSE GONSAGA em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:30

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:06

Decorrido prazo de JOSE GONSAGA em 22/11/2024 23:59.
14/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 04:35

Decorrido prazo de KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVAO em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:30

Conclusos para decisão
15/08/2024 17:22

Juntada de Petição de pedido de providências
09/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 03:25

Decorrido prazo de JOSE GONSAGA em 15/07/2024 23:59.
10/06/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 11:25

Processo Inspecionado
26/03/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 00:39

Conclusos para despacho
21/03/2024 00:39

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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