27/06/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:20

Publicado Intimação - Diário em 03/06/2025.
03/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5000141-54.2022.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAZIOMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) AUTOR: ISAQUE ELIAS SENA GONCALVES - MG163118, JOSE MARIA MASCARENHAS - ES20930, LILIANE FERREIRA FUNDAO - ES18532, LUCAS PAGCHEON RAINHA - ES25773 INTIMAÇÃO INTIMO A PARTE AUTORA PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO ID 68985487.

ANCHIETA-ES, 30 de maio de 2025.

MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA Diretor de Secretaria
30/05/2025 15:17

Expedição de Intimação - Diário.
22/05/2025 00:24

Decorrido prazo de DAZIOMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5000141-54.2022.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAZIOMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) AUTOR: ISAQUE ELIAS SENA GONCALVES - MG163118, JOSE MARIA MASCARENHAS - ES20930, LILIANE FERREIRA FUNDAO - ES18532, LUCAS PAGCHEON RAINHA - ES25773 DECISÃO Considerando o disposto no art. 85, §4º, II do CPC, bem como a liquidação do julgado pelo próprio Município de Anchieta, resultando na quantia de R$92.420,28 (noventa e dois mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e oito centavos), passo à fixação do valor dos honorários, conforme programado em sentença.

Levando em conta a complexidade, o lugar da prestação e o razoável tempo de tramitação da demanda, fixo o percentual de 15% sobre o valor atualizado da condenação, considerando que o montante não ultrapassou a primeira faixa de 200 salários-mínimos.

Portanto, condeno a Fazenda Pública Municipal ao pagamento de honorários de advogado equivalentes a 15% sobre o valor atualizado da condenação.

A condenação do autor permanece suspensa em razão dos benefícios da AJG, mas diante da sucumbência recíproca o condeno no mesmo percentual e base de cálculo.

Intimem-se as partes.

Havendo concordância mútua sobre esta decisão(seja expressa ou por mero decurso do prazo para ambas as partes), remetam-se os autos para a para a Contadoria, nos termos do art. 3º, §6º, da Resolução 017/2022.

Caso o contador confirme que os cálculos apresentados pela Municipalidade estão em sintonia com os seus cálculos, desde já os homologo, devendo a serventia expedir o precatório.

Cumpra-se.

ANCHIETA-ES, 15 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
16/04/2025 10:11

Expedição de Intimação eletrônica.
16/04/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
11/12/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:51

Conclusos para despacho
25/06/2024 03:34

Decorrido prazo de LUCAS PAGCHEON RAINHA em 24/06/2024 23:59.
22/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 17:43

Recebidos os autos
12/11/2023 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Anchieta - 1ª Vara.
12/11/2023 17:43

Realizado cálculo de custas
17/08/2023 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/08/2023 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Anchieta
17/08/2023 12:30

Transitado em Julgado em 22/05/2023 para DAZIOMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA - CPF: *07.***.*80-53 (AUTOR) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.***.***/0001-58 (REQUERIDO).
28/05/2023 23:09

Decorrido prazo de ISAQUE ELIAS SENA GONCALVES em 28/04/2023 23:59.
22/05/2023 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 18:45

Expedição de intimação eletrônica.
23/03/2023 18:45

Expedição de intimação eletrônica.
26/01/2023 17:04

Julgado procedente em parte do pedido de DAZIOMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA - CPF: *07.***.*80-53 (AUTOR).
09/09/2022 17:36

Conclusos para despacho
24/05/2022 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 01:58

Decorrido prazo de ISAQUE ELIAS SENA GONCALVES em 19/05/2022 23:59.
02/05/2022 15:10

Expedição de intimação eletrônica.
02/05/2022 15:07

Expedição de Certidão.
10/02/2022 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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