10/06/2025 18:01

Transitado em Julgado em 16/05/2025 para BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (REQUERENTE).
17/05/2025 05:51

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 16/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:04

Publicado Notificação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5039029-86.2024.8.08.0048 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REQUERIDO: JOSIVAN CUSTODIO VALDEVINO Advogados do(a) REQUERENTE: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - SP107414, MARIA LUCILIA GOMES - SP84206 SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de JOSIVAN CUSTÓDIO VALDEVINO.

Por meio da petição de id 61420794, a parte autora desistiu do prosseguimento do feito, pugnando pela extinção do processo com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 485, §§ 4° e 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a prolação da sentença e dispensa o consentimento do réu quando formulada anteriormente ao oferecimento de contestação, como é o caso dos autos.

Portanto, não verifico óbice ao acolhimento do pedido formulado pela parte Requerente.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme estabelece o artigo 90 do CPC, isentando-a, porém, do pagamento de honorários advocatícios - tendo em vista que a relação processual não se perfectibilizou.

INTIME-SE.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e prossiga-se à cobrança das custas remanescentes, se houver.

Após, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Serra-ES, [data conforme assinatura eletrônica].

KELLY KIEFER Juíza de Direito
10/04/2025 15:56

Expedição de Intimação - Diário.
07/04/2025 18:36

Extinto o processo por desistência
04/04/2025 16:01

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:40

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 00:33

Juntada de Certidão
17/01/2025 09:38

Juntada de Petição de desistência da ação
15/01/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:46

Juntada de
18/12/2024 14:41

Expedição de Mandado - citação.
18/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:02

Concedida a Medida Liminar
06/12/2024 15:34

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 06:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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