TJES - 5020762-75.2023.8.08.0024

1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria

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Polo Ativo

Partes

KLEBER FORTES DA SILVA

CPF *02.***.*25-15

Advogados

GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ

OAB: 11293/ES

CPF *83.***.*39-76

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 17:27

    Juntada de Comunicação via correios

  • 27/05/2025 17:51

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 01:20

    Decorrido prazo de KLEBER FORTES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

  • 18/05/2025 00:12

    Publicado Intimação eletrônica em 16/05/2025.

  • 18/05/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 15/05/2025 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5020762-75.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: KLEBER FORTES DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para: 1 - CERTIFICO que intimo as partes quanto ao inteiro teor da requisição de pagamento/precatório, bem como para se manifestarem sobre o seu teor, caso queiram, no prazo de 05 dias.

    VITÓRIA-ES, 14 de maio de 2025.

  • 14/05/2025 17:26

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 14/05/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 17:25

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 14:01

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2025 16:52

    Transitado em Julgado em 02/05/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO) e KLEBER FORTES DA SILVA - CPF: *02.***.*25-15 (INTERESSADO).

  • 12/05/2025 13:58

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/05/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 00:18

    Publicado Intimação eletrônica em 14/04/2025.

  • 17/04/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5020762-75.2023.8.08.0024 REQUERENTE: KLEBER FORTES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Kleber Fortes da Silva em face do Estado do Espírito Santo, estando as partes já qualificadas.

    No ID 45720356, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo.

    Em resposta, no ID 46253231, o executado impugnou os cálculos apresentados.

    Tendo em vista tratar-se de pagamento pela modalidade de precatório, foram os autos remetidos à Contadoria do Juízo, nos termos do Ato Normativo n° 17/2022, sobrevindo certidão (ID 64789183) acerca da conformidade dos índices apresentados pelo executado no ID 46253232. É o breve relatório, embora dispensado.

    DECIDO.

    No presente caso, vê-se que o valor referente ao pagamento do principal apresentado se enquadra na modalidade de pagamento via precatório e, por tal motivo, os cálculos foram enviados para a contadoria do Juízo, nos termos do Ato Normativo n° 17/2022, tendo sido certificado pelo setor responsável a conformidade em relação aos índices indicados pelo requerido.

    Assim, a satisfação do crédito exequendo deverá ocorrer por meio da homologação do valor apontado no ID 46253232.

    Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 48.810,60 (quarenta e oito mil, oitocentos e dez reais e sessenta centavos), após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme apontados no ID 46253232.

    Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

    P.R.I.

    Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

    Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.

    Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).

    Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.

    Diligencie-se.

    DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA

  • 10/04/2025 16:02

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 09/04/2025 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 17:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/03/2025 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 16:58

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 16:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

  • 11/03/2025 16:58

    Realizado cálculo de custas

  • 21/02/2025 14:03

    Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

  • 30/12/2024 17:11

    Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

  • 30/10/2024 17:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/10/2024 17:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória

  • 29/10/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 03:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 23/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 14:19

    Processo Reativado

  • 28/06/2024 14:01

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 18/03/2024 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2024 01:11

    Decorrido prazo de KLEBER FORTES DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

  • 16/01/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 17:13

    Transitado em Julgado em 18/12/2023 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e KLEBER FORTES DA SILVA - CPF: *02.***.*25-15 (REQUERENTE).

  • 19/12/2023 01:50

    Decorrido prazo de KLEBER FORTES DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2023 15:56

    Julgado procedente em parte do pedido de KLEBER FORTES DA SILVA - CPF: *02.***.*25-15 (REQUERENTE).

  • 15/08/2023 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2023 14:34

    Expedição de citação eletrônica.

  • 14/07/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:20

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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