TJES - 5017273-93.2024.8.08.0024

1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria

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Polo Ativo

Partes

MARCELO SANTOS DE JESUS

CPF *07.***.*57-16

Advogados

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB: 28622/ES

CPF *13.***.*64-83

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 00:36

    Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DE JESUS em 16/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 01:32

    Publicado Sentença em 02/06/2025.

  • 31/05/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5017273-93.2024.8.08.0024 INTERESSADO: MARCELO SANTOS DE JESUS INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Marcelo Santos de Jesus em face do Estado do Espírito Santo, estando as partes já qualificadas.

    No ID 62641718, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo.

    Em resposta, no ID 65681375, o executado impugnou os cálculos apresentados.

    Concordância da parte credora com o valor apresentado pelo executado (ID 67726072). É o breve relatório, embora dispensado.

    DECIDO.

    No presente caso, vê-se que houve a concordância da parte credora com os cálculos apresentados pelo executado, no que tange ao valor da condenação.

    Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação do valor apontado no ID 65681376, devendo prevalecer in casu a autonomia da vontade das partes.

    Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 7.466,72 (sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme apontado no ID 65681376.

    Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

    P.R.I.

    Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

    Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.

    Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).

    Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.

    Diligencie-se.

    DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA

  • 29/05/2025 22:58

    Expedição de Intimação Diário.

  • 27/05/2025 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2025 15:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/05/2025 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5017273-93.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARCELO SANTOS DE JESUS INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 CERTIDÃO E INTIMAÇÃO CERTIFICO QUE A IMPUGNAÇÃO FOI APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE.

    INTIMO A PARTE AUTORA/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO E DOCUMENTOS DE ID 65681375 Vitória, 9 de abril de 2025.

    Chefe de Secretaria

  • 10/04/2025 16:03

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 24/03/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 15:12

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/02/2025 15:11

    Processo Reativado

  • 06/02/2025 13:22

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 06/02/2025 13:22

    Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

  • 30/12/2024 17:11

    Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

  • 13/12/2024 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2024 11:05

    Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DE JESUS em 26/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 15:09

    Transitado em Julgado em 25/10/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e MARCELO SANTOS DE JESUS - CPF: *07.***.*57-16 (REQUERENTE).

  • 25/10/2024 02:05

    Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DE JESUS em 24/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 21:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2024 14:53

    Julgado procedente em parte do pedido de MARCELO SANTOS DE JESUS - CPF: *07.***.*57-16 (REQUERENTE).

  • 09/07/2024 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2024 18:06

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/06/2024 22:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2024 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/05/2024 19:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/05/2024 16:17

    Processo Inspecionado

  • 06/05/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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