17/06/2025 17:52

Transitado em Julgado em 07/05/2025 para EDMO SANTOS DA SILVA - CPF: *86.***.*86-65 (REQUERENTE).
08/05/2025 00:07

Decorrido prazo de EDMO SANTOS DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:30

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
17/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492648 CERTIFICO E DOU FÉ que este ofício foi encaminhado eletronicamente Nº DO OFÍCIO: 0111/2025 Nº DO PROCESSO: 5022987-35.2023.8.08.0035 DO: JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA AO: ILMO Sr.

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ENDEREÇO: AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 1590, BARRO VERMELHO - VITÓRIA - ES, CEP: 29057-550 E-MAIL: [email protected] AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Exequente: MARIA AUXILIADORA FRASSON(*24.***.*18-30); EDMO SANTOS DA SILVA(*86.***.*86-65); Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a data do pagamento, em favor do Requerente, conforme determinado na r.

Sentença proferida nos autos acima indicado.

DADOS PARA DEPÓSITO Requerente: EDMO SANTOS DA SILVA CPF: *86.***.*86-65 Endereço: Rua Raul Pompéia, 303, EDF CARNAUBA, APT 403, Residencial Coqueiral, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-615 Valor: R$ 10.451,64 (DEZ MIL MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A ANEXOS Cópias: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, cálculos e decisão, constantes dos autos.

VILA VELHA/ES, 10 de março de 2025.

BOANERGES ELER LOPES JUIZ DE DIREITO
10/04/2025 16:04

Expedição de Intimação eletrônica.
08/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:24

Juntada de Ofício
19/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:48

Decorrido prazo de EDMO SANTOS DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
14/01/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
18/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/10/2024 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 12:13

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 12:10

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:57

Transitado em Julgado em 10/06/2024 para EDMO SANTOS DA SILVA - CPF: *86.***.*86-65 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO).
19/06/2024 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2024 04:32

Decorrido prazo de EDMO SANTOS DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 02:18

Decorrido prazo de EDMO SANTOS DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 16:46

Julgado procedente o pedido de EDMO SANTOS DA SILVA - CPF: *86.***.*86-65 (REQUERENTE).
14/03/2024 18:07

Conclusos para julgamento
14/03/2024 18:06

Expedição de Certidão.
26/02/2024 19:22

Juntada de Petição de réplica
21/02/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:01

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:26

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
14/08/2023 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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