16/06/2025 04:51

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 5001968-89.2025.8.08.0006 AUTOR: RAQUEL DA SILVA CAETANO Advogado do(a) AUTOR: SARAH GONCALVES BOTELHO - ES38841 REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça em favor da parte autora.

Constato que a parte demandante, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência conciliatória realizada em 11/06/2025, conforme ata de ID 70711936.

Diante da ausência da parte requerente em audiência, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95.

Sentença, desde já, registrada e publicada por meio do sistema PJe.

Com base nas orientações da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça (Provimento 037/2005) e Enunciado 28 do FONAJE, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Todavia, fica suspensa a exigibilidade da obrigação, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita).

Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis.

Diligencie-se.

Aracruz/ES, 11 de junho de 2025.

MARISTELA FACHETTI Juíza de Direito
12/06/2025 14:39

Expedição de Intimação - Diário.
11/06/2025 18:05

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/06/2025 15:43

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 14:30, Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
11/06/2025 15:31

Expedição de Termo de Audiência.
10/06/2025 16:44

Juntada de Petição de carta de preposição
10/06/2025 13:03

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
28/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
26/04/2025 00:15

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
26/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 5001968-89.2025.8.08.0006 AUTOR: RAQUEL DA SILVA CAETANO Advogado do(a) AUTOR: SARAH GONCALVES BOTELHO - ES38841 REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

DESPACHO Cite(m)-se os(as) requeridos(as), bem como intimem-se as partes para ciência de que a audiência conciliatória, designada nos presentes autos, ocorrerá por meio virtual, sob a plataforma ZOOM: Tipo: Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS CIVEIS - CONCILIAÇÃO Data: 11/06/2025 Hora: 14:30 Entrar na reunião Zoom, através do link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*36.***.*55-10?pwd=zobhv3z07NJGlpHtTCM5c11PME3peL.1 ID da reunião: 836 6385 5910 Senha: 74646400 Por força do elencado na Resolução Nº 465/2022 do CNJ, ficam as partes devidamente advertidas de que deverão acessar a sala de audiência eletrônica pontualmente no horário agendado, devendo aguardar a autorização do administrador, e ainda, deverão se identificar de forma adequada na plataforma de sessão, utilizando vestimenta apropriada - advogado (terno ou toga); e ainda, utilizando de espaço físico com fundo adequado e estático, com imagem que guarde relação com a sala de audiências, ou, de natureza neutra como uma simples parede ou uma estante de livros.

Ressalta-se que, a inobservância a determinação prevista na Resolução Nº 465/2022 do CNJ importará na aplicação do disposto no art. 3º, § 1º da Resolução Nº 465/2022 do CNJ, qual seja, o adiamento da audiência, bem como a expedição, pela magistrada, de ofício ao órgão correicional da parte que descumprir a determinação judicial.

A sala poderá ser acessada de qualquer dispositivo móvel ou fixo, com disponibilidade de câmera para visualização dos participantes, devendo a parte buscar local adequado para qualidade do sinal de internet.

Ficam advertidas, ainda, que o não comparecimento poderá ensejar o arquivamento do processo ou mesmo o reconhecimento da revelia.

As partes devem ingressar na sala virtual de audiência com tolerância para atraso de até 10 (dez) minutos, e se identificarem com seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), bem como os advogados, portando a carteira da OAB.

Por fim, ressalto às partes que é facultado o comparecimento presencial a esta Unidade Judiciária, para fins de participar da audiência, quando não dispuserem dos meios técnicos aptos a possibilitar o acesso de forma virtual, nos termos da Ordem de Serviço nº 1118685.

Diligencie-se.

Aracruz/ES, 15 de abril de 2025.

MARISTELA FACHETTI Juíza de Direito
16/04/2025 12:15

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 12:09

Expedição de Citação eletrônica.
16/04/2025 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 18:00

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 14:30, Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
11/04/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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