23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5021417-49.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ASCENDINA MENDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB Advogado do(a) AUTOR: RAMON ZANOLLI BATISTA SANTOS - ES36066 Advogados do(a) REQUERIDO: DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O, GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES - DF75682 INTIMAÇÃO Encaminho intimação eletrônica à Parte REQUERENTE, por seu patrono, ficando este também intimado para ciência quanto ao pagamento da condenação TED/transferência direta de id 63571576, e para, em 05 dias, manifestar-se nos autos acerca da quitação.

O silêncio implicará no reconhecimento da satisfação da obrigação.

CARIACICA, 22/05/2025 Analista Judiciária Especial / Chefe de Secretaria
22/05/2025 17:49

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 05:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB em 11/03/2025 23:59.
23/02/2025 01:12

Publicado Despacho em 12/02/2025.
23/02/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
19/02/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5021417-49.2024.8.08.0012 EXEQUENTE Nome: ASCENDINA MENDES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Cachoeirinha, 96, Valparaíso, CARIACICA - ES - CEP: 29143-842 Advogado do(a) AUTOR: RAMON ZANOLLI BATISTA SANTOS - ES36066 EXECUTADO(A) Nome: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB Endereço: SCS Quadra 6 Bloco A, s/n, Lote 194, Loja 153, Edifício Bandeirantes, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70300-910 Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES - DF75682 Acesse nossa página na internet DESPACHO No Id. 61555994, pedido de cumprimento de sentença formulado por AUTOR: ASCENDINA MENDES DE OLIVEIRA em desfavor de REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB, haja vista a condenação imposta pela sentença de Id. 54550672, com trânsito em julgado certificado no Id. 62751293.

Intime-se a parte executada, por seu advogado (art. 513, §2º, inc.

I do CPC), para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, advertida de que o não pagamento no prazo ensejará o acréscimo de multa de 10% conforme prevê o §1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-a, ainda, que cabe ao devedor proceder ao depósito em conta judicial no Banestes, nos termos do disposto nas Leis Estaduais nº 4.569/91 e 8.386/06 e para Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 do TJES, sob pena de ser desconsiderado.

Caso a parte devedora encontre dificuldades, poderá requerer a abertura de conta judicial no Banestes, ficando a secretaria, desde já, autorizada a fazê-lo, o que não suspenderá o prazo acima assinalado, devendo juntar nos autos a Guia de Depósito Judicial para que a parte executada proceda ao depósito.

Estando o depósito de acordo com a determinação supra, intime-se a parte exequente para informar número de agência e conta para transferência da quantia depositada, no prazo de 15 dias, devendo dar quitação na forma do art. 906 do CPC, no prazo de 05 dias, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação e o feito será extinto.

Cumprida a determinação, expeça-se alvará para transferência eletrônica em favor da parte exequente, podendo fazê-lo em nome de seu advogado, caso requeira e possua poderes para tanto.

Após, retornem os autos conclusos para extinção, na forma do art. 924, inc.

II do CPC.

De outro lado, escoado o prazo sem o pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, devendo, se for o caso, apresentar planilha atualizada do seu crédito, acrescido da multa de 10% (dez por cento), conforme previsto no §1º do art. 523 do CPC.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 7 de fevereiro de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: 1.

Serve a presente como ofício/mandado. 2.

Ressalta-se, ainda, conforme Ofício Circular CGJES 0394940/7001976-26.2020.8.08.0000, a possibilidade de levar a protesto decisão judicial transitada em julgado, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, arts. 517 e 523). 3.

Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo juízo 100% digital.

Informem-se.

OUTRAS FORMAS DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”.

As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
10/02/2025 17:42

Expedição de Intimação Diário.
10/02/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:14

Transitado em Julgado em 13/11/2024 para ASCENDINA MENDES DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*83-05 (AUTOR) e ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB - CNPJ: 07.***.***/0001-65 (REQUERIDO).
20/01/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:34

Homologada a Transação
12/11/2024 17:34

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 15:15, Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
11/11/2024 18:09

Expedição de Termo de Audiência.
11/11/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 14:03

Juntada de Aviso de Recebimento
11/10/2024 13:10

Expedição de carta postal - citação.
11/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela a ASCENDINA MENDES DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*83-05 (AUTOR)
10/10/2024 14:34

Conclusos para decisão
10/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:05

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 15:15 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
10/10/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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