22/05/2025 03:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES em 19/05/2025 23:59.
01/05/2025 01:53

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO DETRAN em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
23/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
19/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
19/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5012477-25.2025.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUIZ CARLOS GOMES IMPETRADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO COATOR: DIRETOR GERAL DO DETRAN Advogado do(a) IMPETRANTE: AILTON LOYOLA DOS SANTOS JUNIOR - ES34703 DECISÃO Considerando que a Requerente não colacionou aos autos quaisquer documentos que comprova o pedido de benefício da assistência judiciária gratuita formulado, não obstante a Declaração do ID 66554985 e, para que o benefício seja conferido com maior segurança, determino que a parte impetrante, no prazo de 15 dias, efetue o preparo ou comprove que tem direito à gratuidade processual (CPC, artigo 99, § 2º) mediante a exibição: a) do comprovante de renda própria; b) das 02 últimas declarações de rendas própria; c) outros documentos que entender pertinentes para comprovação de sua hipossuficiência.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, data da assinatura do ato.

Juiz(a) de Direito
11/04/2025 16:11

Expedição de Intimação eletrônica.
11/04/2025 16:09

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 04:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 04:55

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:24

Juntada de
08/04/2025 14:20

Expedição de Mandado.
08/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:07

Processo Inspecionado
08/04/2025 14:07

Concedida a Medida Liminar
07/04/2025 14:49

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 17:07

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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