03/07/2025 01:22

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
30/06/2025 14:18

Expedição de Mandado - Intimação.
30/06/2025 14:18

Expedição de Mandado - Intimação.
30/06/2025 14:18

Expedição de Mandado - Intimação.
29/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5010104-85.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CAMILO MAURI Advogado do(a) REU: VINICIUS MANTOVANI SILVA - ES23565 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 3ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho/Decisão/Sentença id nº [66067818].

COLATINA-ES, 25 de junho de 2025.

FABRICIO JACOB Diretor de Secretaria
25/06/2025 15:46

Expedição de Intimação eletrônica.
25/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:05

Publicado Decisão em 16/04/2025.
29/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 04:24

Decorrido prazo de CAMILO MAURI em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5010104-85.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: CAMILO MAURI Advogado do(a) REU: MARCELO AUGUSTO WOELFFEL NAUMANN - ES9877 DECISÃO Trata-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público, com base em inquérito policial, em face de Camilo Mauri, pelo cometimento, em tese, do crime previsto no art. 129, §9º c/c art. 61, II, “f”, ambos do Código Penal, com aplicação da Lei Maria da Penha.

Decisão de recebimento da denúncia (Id 55722399).

Citação pessoal (Id 57159644).

Procuração (Id 62620225).

Respostas à acusação (Id 62620223).

DECIDO.

I- DAS PRELIMINARES: Na manifestação defensiva, é levantada a tese de ausência de justa, por ausência de dolo específico para o cometimento do ato.

Afasto a alegação de ausência de justa causa para a ação penal, por inexistência de prova da materialidade.

Ora, o inquérito policial é robusto em elementos informativos, como depoimentos e documentos, que denotam suficientemente os indícios de autoria e a prova da materialidade dos ilícitos penais.

II- DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA: Não foram suscitadas, tampouco vislumbro, a ocorrência de hipóteses de absolvição sumária.

Ante o exposto, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 25/08/2025, às 16h45min.

Intimem-se todos.

Conforme Ato Conjunto 02/2023 do TJES, o Ministério Público e o advogado de defesa, deverão participar do ato presencialmente.

Qualquer pedido de participação em audiência, de forma remota, deverá ser veiculado por meio de petição, contendo a comprovação necessária, que será submetida à minha apreciação.

COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz(a) de Direito
14/04/2025 14:54

Expedição de Intimação Diário.
03/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 16:45, Colatina - 3ª Vara Criminal.
31/03/2025 13:39

Expedição de Comunicação via central de mandados.
31/03/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 13:48

Conclusos para decisão
06/02/2025 08:44

Juntada de Petição de defesa prévia
09/01/2025 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 00:34

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:36

Expedição de Mandado - citação.
06/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:43

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
03/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:19

Recebida a denúncia contra CAMILO MAURI - CPF: *45.***.*81-06 (INVESTIGADO)
30/10/2024 14:27

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:26

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/10/2024 14:22

Juntada de Petição de denúncia
06/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:02

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:34

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2024 11:02

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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