TJES - 0001059-05.2022.8.08.0050
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Viana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, S/N, Lote 1946, Quadra 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 0001059-05.2022.8.08.0050 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FELIPE AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO Advogados do(a) REU: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - ES29869, MARIA ALICE RODRIGUES DE JESUS - ES33087 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica o réu FELIPE AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO, por meio de suas advogadas LORENA CAVALCANTI BIANCHI - ES29869 e MARIA ALICE RODRIGUES DE JESUS - ES33087, intimado para ciência da certidão de id n° 68614671, que redesignou audiência preliminar para o dia 05/08/2025 às 15h00min.
VIANA-ES, 10 de julho de 2025. -
10/07/2025 13:57
Expedição de Intimação - Diário.
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10/07/2025 13:56
Juntada de Certidão
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10/07/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2025 13:27
Expedição de Intimação eletrônica.
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09/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 13:33
Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 15:00, Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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12/05/2025 15:43
Juntada de Certidão
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06/05/2025 00:40
Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO em 05/05/2025 23:59.
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27/04/2025 00:05
Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
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17/04/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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16/04/2025 00:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/04/2025 00:13
Juntada de Certidão
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16/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, S/N, Lote 1946, Quadra 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 0001059-05.2022.8.08.0050 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FELIPE AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO Advogados do(a) REU: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - ES29869, MARIA ALICE RODRIGUES DE JESUS - ES33087 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, ficam as advogadas LORENA CAVALCANTI BIANCHI - ES29869 e MARIA ALICE RODRIGUES DE JESUS - ES33087, intimadas para ciência do inteiro teor do R.
Despacho id nº 65533333, que designou AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 13 DE MAIO DE 2025, ÀS 15:00H.
VIANA-ES, 15 de abril de 2025.
GEANDRO BONIOLO PEREIRA Diretor de Secretaria -
15/04/2025 14:52
Expedição de Intimação - Diário.
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15/04/2025 14:39
Juntada de Certidão
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14/04/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 16:16
Expedição de Intimação eletrônica.
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09/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 12:28
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 15:00, Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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25/03/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 15:32
Processo Inspecionado
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06/03/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2025 04:15
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 18:00
Conclusos para despacho
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12/02/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 15:37
Juntada de Certidão
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04/02/2025 15:25
Juntada de Certidão
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03/02/2025 15:33
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 21:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/01/2025 21:51
Transitado em Julgado em 16/09/2024 para FELIPE AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *53.***.*80-28 (REU).
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30/01/2025 21:48
Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
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30/12/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
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20/09/2024 02:21
Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO em 16/09/2024 23:59.
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29/08/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2024 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 14:50
Juntada de Certidão
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22/08/2024 17:38
Juntada de Certidão
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20/08/2024 17:07
Expedição de Mandado - intimação.
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16/08/2024 14:59
Julgado procedente em parte do pedido de FELIPE AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO (REU).
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12/04/2024 08:51
Conclusos para julgamento
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11/04/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2024 01:27
Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI BIANCHI em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 01:27
Decorrido prazo de RENATA MONTEIRO TOSTA em 22/03/2024 23:59.
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05/03/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2024 02:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/01/2024 23:59.
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10/01/2024 14:58
Juntada de Certidão
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09/01/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 16:22
Juntada de Certidão
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13/12/2023 13:23
Evoluída a classe de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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13/12/2023 13:21
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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